Carlos Coito no CSF
O Centro de Situação de Fronteiras (Sala de Situação) integra o Gabinete Técnico de Fronteiras (GFT) e contribui ativamente para a implementação das competências adstritas.
O CSF atua como ponto de conexão único de informação entre fronteiras. A sua missão consiste na compilação e avaliação de informações a fim de proporcionar uma imagem situacional confiável e abrangente da gestão de fronteiras e da situação da imigração irregular nas fronteiras externas.
Neste âmbito e desde há vários anos o CSF tem sido responsável pela centralização de informação e sua avaliação, análise e difusão.
Em conjunto com as outras vertentes do GTF – a Unidade de Análise de Risco e o Ponto de Contacto Nacional com a agência Frontex (NFPOC) – compete-lhe, nomeadamente:
- Assegurar o estudo e a elaboração de normas técnicas com vista à uniformização de procedimentos nos postos de fronteira, bem como dos equipamentos necessários ao seu funcionamento;
- Centralizar e recolher informação relativa à entrada, permanência e saída de pessoas do território nacional, ao tráfico de seres humanos, ao auxílio à imigração ilegal e aos demais crimes relacionados com imigração irregular;
- Participar na definição de prioridades para a implementação do modelo europeu de gestão integrada de fronteiras, sem prejuízo das competências atribuídas a outras entidades;
Contribuir na definição da estratégia nacional para a gestão das fronteiras;
- Participar no intercâmbio das informações relacionadas com a entrada, permanência e saída do território nacional e na análise de risco estratégica e operacional em colaboração direta com a Unidade de Análise de Risco;
- Elaborar alertas e proceder à gestão de incidentes relacionados com imigração;
- Coordenar e prestar assistência a operações a nível nacional, bem como gere e processa toda a informação operacional resultante dessas operações.
Numa perspetiva mais vista abrangente, podemos afirmar que o CSF:
- Apoia diretamente os Postos de Fronteira Aérea e Marítima, quer através da elaboração de informações, alertas e fichas técnicas, quer na divulgação dos diversos normativos legais: nacionais, comunitários e internacionais;
- Criou, desenvolve e mantém o Portal das Fronteiras, instrumento de reconhecida mais-valia de apoio ao controlo de fronteira de primeira e segunda linha. Trata-se de um portal interno, dinâmico, onde é disponibilizada a mais variada informação e legislação, atualizada ao momento. A título de exemplo, contém alertas sobre documentação fraudulenta, documentos reconhecidos, modus operandi, registos de vária índole – acessos zonas internacionais, embarcações referenciadas, voos privados em postos de fronteiras e aeródromos, vistos emitidos, entre outros;
- Planeia, coordena e dissemina informação relacionada com Operações de Grande Impacto quer a nível nacional, quer as realizadas sob organização de outros Estado-Membros no âmbito da Presidência da União Europeia;
- No âmbito da realização de voos privados ou militares, mantém uma colaboração estreita com a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) e a Força Aérea Portuguesa relativamente às bases aéreas militares, na emissão de pareceres/autorizações para realização e controlo de voos/passageiros em aeródromos. Ainda com o ANAC valida e emite parecer para a emissão de certificados de tripulantes da aviação civil;
- Colabora com a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) na emissão de pareceres e Licenças Especiais de Embarque para trabalhadores estrangeiros a bordo de embarcações de pesca nacionais;
- Gere a distribuição e atribuição de códigos de segurança relativamente aos CCES – Carimbos Comuns de Entrada e Saída em uso nos Postos de Fronteira nacionais;
- Assegura colaboração e respostas aos pedidos de informação das mais diversas entidades nacionais: Tribunais, Órgãos de Polícia Criminal, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Gabinete Nacional Interpol, Oficiais de Ligação, Ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como com diversos serviços congéneres internacionais, nomeadamente a Frontex;
- Coopera com as diversas entidades com assento no Centro Nacional Coordenador Marítimo, representando o SEF;
- Colabora com o Sistema de Segurança Interna, na acreditação de cidadãos para eventos relevantes;
- Administra e participa ativamente com o Gabinete de Sistemas de Informação no desenvolvimento e acompanhamento do Sistema de Controlo de Fronteiras que engloba várias aplicações: PASSE, Passeconsultas, PasseBackoffice, Passedashboard, APIS, Apisdashboard, VIS e o RAPID;
- Esteve na base do desenvolvimento do Sistema Antecipado de Informação de Passageiros (APIS), em conjunto com o GSI, desde a implementação da portaria, o desenvolvimento da aplicação informática, o contacto e colaboração com as diversas companhias aéreas e a formação aos elementos que exercem funções nos postos de fronteira;
- Participa na elaboração de pareceres para a criação e instalação de postos de fronteira em novas estruturas aeroportuárias ou portuárias;
- Participa na formação, a vários níveis, dos elementos que exercem funções nos Postos de Fronteira;
- Mantém uma colaboração ativa com as Administrações Portuárias no desenvolvimento do projeto da Janela Única Nacional.
Em suma, o Centro de Situação de Fronteiras tem redobrado esforços no sentido de contribuir ativamente para melhorar a gestão e a coordenação das fronteiras portuguesas e consequentemente do Espaço Schengen.
10 SEF em Revista - julho 2015
CENTRO DE SITUAÇÃO DE FRONTEIRAS