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Portugal, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pertence ao Comité de Pilotagem do Processo de Rabat (COPIL), órgão encarregue de dinamizar o diálogo que determina a orientação e as decisões associadas ao Processo de Rabat.

O COPIL reuniu em Oeiras, sob presidência portuguesa, nos dias 15 e 16 abril, com o objetivo de preparar a quarta fase do Diálogo Euro-Africano sobre Migração e Desenvolvimento, com a presença de representantes da Bélgica, Burkina Faso, Espanha, França, Guiné Equatorial, Itália, Mali, Marrocos, Portugal, Senegal, Comissão Europeia, ICMPD (International Centre for Migration Policy Development) e FIIAPP (Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas).

A importância da próxima fase do Processo de Rabat foi sublinhada tanto no plano operacional, com a concretização de objetivos, como na qualidade do diálogo.

Os membros do COPIL relembraram o contributo positivo e essencial do novo pilar relativo à promoção da proteção internacional e da existência de elementos de linguagem e conceitos comuns para novas questões como as ligações entre migrações e ambiente. Relembraram também a importância de manter a dimensão política do Processo de Rabat e de reforçar a sua dimensão operacional, defendendo para o efeito uma reafirmação do papel do COPIL tanto no plano das orientações estratégicas como na implementação de ações e atividades concretas.

A Comissão Europeia (CE), ator chave na região do Processo de Rabat, incentivou os países membros do COPIL a manter o compromisso para a concretização dos projetos / iniciativas possíveis e apoiar o diálogo. A CE fez uma apresentação sobre a iniciativa «Apoio ao Diálogo sobre as Migrações e a Mobilidade» que apoiará os diferentes diálogos entre a União Europeia e os países africanos, definindo mecanismos para apoio ao diálogo e ações concretas.

Na reunião, realizada na sede do Serviço Estrangeiros e Fronteiras, foi decidida a instauração de um nível intermédio de diálogo sob a forma de sessões de formação relacionadas com as conclusões dos diferentes encontros temáticos, podendo a experiência provir de agências europeias, como a Frontex, ou de organizações internacionais.

Foram formuladas propostas de diferentes reuniões temáticas, designadamente: sobre as causas profundas da imigração nomeadamente da irregular e dos meios de ação associados; sobre o retorno dos migrantes em situação irregular e a readmissão; sobre asilo e proteção internacional; bem como sobre as estratégias de envolvimento da diáspora na integração das questões nos planos nacionais.

Foi também decidida a realização, em Portugal, de uma reunião de Altos Funcionários / SOM, à margem de uma reunião temática prevista para o final de 2015, início de 2016.

As diferentes iniciativas propostas pelos membros do COPIL que vão, por exemplo, de campanhas de sensibilização a projetos concretos de formação, irão ser formalizadas, ficando estabelecido que Portugal transmitirá a proposta final de iniciativas a desenvolver ao ICMPD durante o mês de maio.

O próximo COPIL realiza-se, em Marrocos, nos dias 15 e16 junho 2015, à margem de uma reunião temática.

SAIBA MAIS

Fonte: http://processusderabat.net/web/index.php

O que defende o Processo de RABAT?

O Diálogo Euro-Africano sobre Migração e Desenvolvimento (Processo de Rabat) junta, desde 2006, cerca de 60 países europeus e africanos para além da Comissão Europeia e da Comunidade Económica dos Estados da África o Ocidental com o objetivo de lidar com os desafios decorrentes das migrações.

A Comissão Europeia está a financiar um Projeto de Apoio, implementado por um consórcio de organizações: o ICMPD (International Centre for Migration Policy Development) e a FIIAPP (Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas).

A Declaração de Rabat preconiza:

•Reconhecimento do verdadeiro valor e potencial da imigração legal e dos efeitos positivos para os países de origem, trânsito e destino;

•Fortalecimento das capacidades dos países de origem, trânsito e destino em gerir os fluxos migratórios;

•Desenvolvimento de campanhas de sensibilização e facilitação de circulação de trabalhadores e indivíduos;

•Implementação de uma política ativa de integração de imigrantes legais e de combate à exclusão, racismo e xenofobia;

•Gestão de Fronteiras;

•Combate à imigração irregular, incluindo readmissão de migrantes irregulares e combate ao tráfico de seres humanos.

As principais etapas do Processo de Rabat

A orientação e as decisões associadas ao Processo de Rabat são determinadas por um Comité de Pilotagem constituído pela Bélgica, Burkina Faso, Guiné Equatorial, França, Itália, Mali, Marrocos, Portugal, Senegal e Espanha, bem como pela Comissão Europeia e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

A Declaração e o Plano de Ação foram adotados na I Conferência Euro-Africana sobre Migração e Desenvolvimento, realizada em Rabat / 10-11 julho 2006.

O objetivo do Processo de Rabat é o de criar um quadro para o diálogo e consulta com implementação de iniciativas práticas e concretas. Reflete uma nova visão da questão das migrações caracterizada por uma abordagem global, concreta e equilibrada na gestão das matérias.

A União Europeia pediu aos parceiros africanos que prossigam uma política com o objetivo de prevenir e reduzir a imigração ilegal. Este será apenas um dos aspetos que deve estar associado à melhoria da organização da imigração legal e promoção das ligações entre migrações e desenvolvimento.

Dois anos depois, a II Conferência Euro-Africana sobre Migração e Desenvolvimento foi organizada em Paris, em 2008, resultando na adoção do Programa de Cooperação a três anos.

A 23 de novembro de 2011 a III Conferência Ministerial Euro-Africana sobre Migração e Desenvolvimento teve lugar em Dakar / Senegal adotando a nova estratégia para os anos 2012-2014, a Estratégia de Dakar, com o compromisso de alcançar dez objetivos prioritários, fundados nos três pilares do Processo.

No dia 27 de novembro de 2014, ministros e Altos Funcionários de países e organizações do Processo de Rabat reuniram em Roma para a IV Conferência Ministerial Euro-africana sobre Migração e Desenvolvimento. A Conferência resultou na adoção da Declaração de Roma e seu anexo, o Programa de Roma, documentos que constituem o novo quadro estratégico para a quarta fase do Processo de Rabat (2015-2017).

A Declaração de Roma e o Programa (2015-2017)

Estes novos documentos estratégicos refletem o apoio contínuo ao Processo de Rabat dos parceiros africanos e europeus que assumiram o compromisso na colaboração e diálogo durante os próximos três anos (2015 – 2017).

O Programa assenta em quatro pilares complementares (aos três do plano de ação da conferência de Rabat juntou m novo pilar dedicado à promoção da proteção internacional

1.Organizar a mobilidade e a imigração legal;

2.Melhorar a gestão de fronteiras e o combate à imigração irregular;

3.Fortalecer as sinergias entre migrações e desenvolvimento;

4.Promoção de proteção internacional.

A Declaração de Roma sublinha especialmente duas das áreas temáticas prioritárias nas quais devem ser envidados esforços: por um lado, fortalecer a estreita relação entre migrações e desenvolvimento e, por outro, a prevenção e luta contra a imigração irregular e crimes conexos, com particular atenção à gestão de fronteiras e políticas de retorno, incluindo retorno voluntário e readmissão. O desenvolvimento de iniciativas e a criação de parcerias em torno destas duas áreas temáticas são essenciais e particularmente encorajadas.

QUAL O ENVOLVIMENTO DE PORTUGAL NO PROCESSO DE RABAT? (Ver Vídeo)

Reunião Comité de Pilotagem do Processo de Rabat

SEF em Revista - maio 2015 5