O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) organizou com a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA), no dia 27 março 2015, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma Conferência no âmbito do lançamento em Portugal do Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração, com encerramento presidido pela Ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.
A sessão de abertura, presidida pelo Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, contou com as boas vindas pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Duarte Pinheiro e com uma alocução proferida por Joaquim Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A Conferência realizou-se centrada em dois painéis: um dedicado à “Legislação sobre asilo, fronteiras e imigração: resultados e desafios”, moderado por António Beça Pereira, Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e com os testemunhos de Vasco Malta, Perito Nacional Destacado, Departamento de Comunicação da FRA, Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e Maria José Rangel de Mesquita, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juíza do Tribunal Constitucional, e outro ao tema “Reforçar o respeito pelos Direitos Fundamentais: a Abordagem Global para a Migração e Mobilidade” com intervenções de Nuno Piçarra, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Luís Paulo Gouveia |Diretor Nacional Adjunto do SEF, moderados por Luísa Maia Gonçalves, Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas do SEF.
O Manual que foi apresentado pela FRA, disponível em língua portuguesa, oferece uma visão global da legislação aplicável em matéria de asilo, gestão de fronteiras e imigração no quadro do direito da União Europeia (UE) e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), tendo como objetivo essencial “melhorar a compreensão dos princípios comuns desenvolvidos pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como sobre os regulamentos e diretivas da União, para que as normas pertinentes sejam corretamente aplicadas e os direitos fundamen¬tais escrupulosamente respeitados em cada Estado Membro”.
Atentos os objetivos envolvidos, tratando-se de matéria de asilo, fronteiras e imigração, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras associou-se à Agência Europeia dos Direitos Fundamentais na iniciativa de lançamento em Portugal do Manual, colaborando assim na iniciativa de divulgação que se tem vindo a estender aos diferentes Estados Membros da União Europeia.
A Conferência contou com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
A FRA desenvolveu uma aplicação para aparelhos móveis que permite rápido acesso ao texto da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais em todas as línguas oficiais da UE.
A EU Charter app disponibiliza informação atualizada, artigo a artigo, sobre legislação europeia e internacional conexa, decisões do Tribunal Europeu de Justiça e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, bem como de outras publicações da FRA.
A aplicação está disponível em Apple App store e Google Play.
Para quem não tem Apple ou Android, é possível aceder através do sítio da FRA.
SEF em Revista - maio 2015 3