SEF em Revista - Page 14

Editorial

O mediterrâneo foi, neste início de 2015, o trágico destino final de milhares de pessoas. A travessia em tentativa tem sido revelada por imagens e números numa realidade expressiva, levando os olhos do mundo a fixarem-se no mar e a colocar o asilo, a imigração e os direitos humanos no topo da agenda europeia.

25 375 pessoas foram recolhidas no mediterrâneo no primeiro trimestre deste ano. Em 2014 foram 170 mil no total. No mesmo período, o número dos que perderam a vida cifra-se em 5199. Os registos são da Organização Mundial das Migrações, citados pelo Diário de Notícias na sua edição de 11 maio 2015, e conjugam-se com a comunicação do Diretor Executivo Adjunto da Frontex, Gil Arias-Fernandez, na 2.ª Cimeira de Presidentes da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, realizada em Lisboa, na Assembleia da República, e consagrada precisamente ao tema “Imigração, asilo e direitos humanos na Região Euro-Mediterrânica”, segundo a qual os pedidos de asilo na Europa, na ordem dos 650 mil, atingiram em 2014, níveis da II Guerra Mundial.

O mediterrâneo é pois tema incontornável de capa desta edição do SEF em Revista. Nele convergem simbolicamente atores de todos os quadrantes e todas as preocupações que, por estes dias, publicamente, trazem as migrações à colação.

Salvam-se vidas e percorrem-se os sentidos das iniciativas anunciadas a seguir. Por um lado, no combate às redes de tráfico, com a projetada destruição das embarcações ao possível mandato da ONU para ataques militares na Líbia. Por outro, na ponderação de medidas humanistas na redefinição das migrações legais e proteção internacional.

Na lembrança de alguns de que a “Europa fortaleza” deve temer mais o envelhecimento da sua população do que a invasão de imigrantes, são estudadas as possibilidades de acolhimento. A agenda para as migrações, que acaba de ser apresentada pela União Europeia, propõe o acolhimento de 20 mil refugiados no espaço comunitário, com distribuição através de um sistema de quotas.

Enquanto isso muitos continuam a partir, em especial da costa do norte de África, procurando entrar na Europa pela Itália, visando dar um salto maior nos seus padrões de vida do que qualquer ajuda externa iria alcançar, segundo defende Philippe Legrain (Conselheiro económico do presidente da Comissão Europeia entre 2011 e 2014).

Seja (m) qual (ais) for (em) o (s)caminho (os) a seguir procura-se que as instituições correspondam aos desafios e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem sabido dar resposta.

Fruto das suas atribuições, o SEF tem um papel transversal nestas matérias: no combate às redes de tráfico de seres humanos, na gestão de fronteiras, nas operações conjuntas da Frontex, na execução da política nacional de imigração e asilo. Nesta edição sublinhamos algumas dessas valências.

Por um lado damos a conhecer o SEF enquanto Ponto de Contacto Nacional da Agência Europeia de Fronteiras Externas – Frontex, coordenando toda a participação nacional no domínio da gestão integrada da fronteira externa.

Por outro, na esteira da divulgação da reunião acolhida em Oeiras, lembra-se que Portugal, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pertence ao Comité de Pilotagem do Processo de Rabat (COPIL), órgão que determina a orientação e as decisões associadas ao Processo de Rabat. O Processo de Rabat, Diálogo Euro-Africano sobre Migração e Desenvolvimento trabalha, desde 2006, no sentido de criar um quadro para o diálogo e consulta com implementação de iniciativas práticas e concretas. Reflete uma visão da questão das migrações caracterizada por uma abordagem global, concreta e equilibrada assente em quatro pilares complementares: organizar a mobilidade e a imigração legal; melhorar a gestão de fronteiras e o combate à imigração irregular; fortalecer as sinergias entre migrações e desenvolvimento; e a promoção da proteção internacional.

14 SEF em Revista - maio 2015