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1. Redução drástica do número de Ministérios, dos
atuais 28 para no máximo 14.
2. Criação do mais importante Ministério: o de
GERENCIAMENTO DE PROJETOS PÚBLICOS,
vinculado diretamente à Presidência da República,
para ter poder de controle e de acompanhamento
das obras públicas, que hoje custam muito acima dos
valores inicialmente projetados e não são concluídas
nos prazos previstos. Os estados devem também
criar uma secretaria de Gerenciamento de Projetos
Públicos, com a mesma finalidade. O critério de escolha
desse Ministro deve ser exclusivamente TÉCNICO, um
profissional altamente qualificado, apoiado por uma
boa equipe especializada em gestão de projetos.
3. Refundação da Administração Pública (nos três
poderes), com base em quatro pilares: na Ética,
Meritocracia (profissionalização), fim da isonomia
salarial e fim da Estabilidade, para os novos funcionários
públicos. A isonomia e a estabilidade induzem à baixa
produtividade, ao péssimo atendimento e dedicação e
pouco comprometimento.
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4. Limitação dos elevados gastos com a máquina
administrativa. O melhor caminho é limitar que os
aumentos anuais daqui para frente sejam apenas
metade da inflação prevista para cada ano, nos
próximos cinco anos.
5. Redução da burocracia que impera em todos os níveis
de governo.
O resumo dos objetivos da PEC da MÁQUINA
ADMINISTRATIVA é:
• Redução drástica do número de Ministérios para apenas
14.
• Criação do Ministério do GERENCIAMENTO DE PROJETOS
PÚBLICOS, para garantir que as obras públicas sejam
concluídas nos prazos e nos orçamentos previstos.
• Implantação da Meritocracia no setor público.
• Eliminação dos privilégios.
• Fim da isonomia salarial e a estabilidade no emprego
público que desestimulam o desempenho, baixam a
produtividade e o comprometimento no atendimento às
demandas sociais.
• Limitação dos
administrativa.
• Redução da burocracia, que custa mais de R$ 100 bilhões
por ano para os brasileiros e empresas.
elevados
gastos
com
a
máquina
4.2 PEC 2: a da MÁQUINA
ADMINISTRATIVA
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