“criminalização” da atividade e um oceano de burocracia para
quem se aventurou em empreender nesta atividade.
Em 1990, nosso país comemorava a “supersafra de grãos”, que
foi de 56 milhões de toneladas. No mesmo ano, a produção
pesqueira atingiu seu primeiro milhão de toneladas. Em 2017,
saltamos para 237 milhões de toneladas de grãos e sequer sabe-
mos, com certeza, quanto produzimos de pescado, já que não há
mais estatística pesqueira. Estima-se em 1,5 milhão de toneladas
o que poderia ser 30 ou 35 milhões não fossem as desastradas
políticas públicas para o setor.
O foco predominantemente preservacionista dado à nova insti-
tuição, um deliberado desmonte dos programas de produção de
pescado, baseado na pulverização das decisões sobre a atividade
e a falta de critérios objetivos para os licenciamentos, sepultou,
ainda que temporariamente, as possibilidades brasileiras no trade
mundial da pesca.
Como consequência, nossa Zona Econômica Exclusiva passou
a ser visitada sistematicamente por barcos estrangeiros não auto-
rizados. Em 1992, barcos chineses e coreanos fizeram mais de
300 “arribadas” (o barco entra no porto, por emergências a bordo,
ato garantido por convenção internacional de navegação), no porto
do Recife, sob o olhar benevolente do Ibama.
Em trabalho junto à Marinha do Brasil, foi possível detectar a
regularidade dessas operações que traziam os barcos, um a um,
a cada 90 dias, para se abastecerem de combustível e víveres para
suas tripulações. O pescado, capturado em águas brasileiras, era
transbordado em alto mar, e seguia em navios cargueiros para
seus países de origem, sem passar pelo crivo das autoridades
brasileiras e sem pagamento de qualquer vantagem para o Brasil.
Estabeleceu-se a insegurança jurídica e durante a década
seguinte só não abandonou a atividade quem não poude. Não se
falou mais em escolas de pesca e o sonho de pescadores artesa-
nais era que seus filhos seguissem outros destinos.
Assim ficamos até o quarto final da década de 1990, quando
no Governo FHC foi criado o Departamento de Pesca e Aquicul-
tura (DPA), no Ministério da Agricultura, uma decisão tímida
frente à necessidade de reunificar as competências num único
órgão e desburocratizar o registro e autorização para a produção
de pescado, que era vista como algo nocivo à sociedade e ao meio
A produção de pescado no Brasil e as oportunidades perdidas
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