EB1 / PE de Tabua
g ) Direito à negociação coletiva ; h ) Direito à dignificação da carreira e da profissão docente ; i ) Direito à estabilidade profissional ; j ) Direito à não discriminação .
Artigo 54 º - Deveres
1 . Constituem deveres específicos dos docentes relativamente aos seus alunos : a ) Respeitar a dignidade pessoal e as diferenças culturais dos alunos valorizando os diferentes saberes e culturas , prevenindo processos de exclusão e discriminação ; b ) Reconhecer e responder às necessidades educativas especiais dos alunos na perspetiva da Escola inclusiva , respeitando os estilos e ritmos da aprendizagem em igualdade de oportunidades , de modo a prestar uma educação de qualidade para todos ; c ) Promover a formação e realização integral dos alunos , estimulando o desenvolvimento das suas capacidades , a sua autonomia e criatividade ; d ) Promover o desenvolvimento do rendimento Escolar dos alunos e a qualidade das aprendizagens , de acordo com os respetivos programas curriculares e atendendo à diversidade dos seus conhecimentos e aptidões ; e ) Organizar e gerir o processo de ensino e de aprendizagem , adotando estratégias de diferenciação pedagógica suscetíveis de responder às necessidades individuais dos alunos ; f ) Assegurar o cumprimento integral das atividades letivas correspondentes às exigências dos currículos nacional e regional , das componentes regionais do currículo , dos programas e das orientações programáticas ou curriculares em vigor ; g ) Adequar os instrumentos de avaliação às exigências dos currículos nacional e regional e das componentes regionais do currículo , dos programas e das orientações programáticas ou curriculares e adotar critérios de rigor , isenção e objetividade na sua correção e classificação ; h ) Manter a disciplina e exercer a autoridade pedagógica com rigor , equidade e isenção ; i ) Cooperar na promoção do bem-estar dos alunos , protegendo-os de situações de violência física ou psicológica , se necessário solicitando a intervenção de
Regulamento Interno
pessoas e entidades alheias à instituição Escolar ; j ) Colaborar na prevenção e deteção de situações de risco social , se necessário participando-as às entidades competentes ; l ) Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos alunos e respetivas famílias .
Artigo 55 º - Deveres para com a Escola e Outros Docentes
1 . Constituem deveres específicos dos docentes para com a Escola e outros docentes : a ) Colaborar na organização da Escola , cooperando com os órgãos de administração e gestão e as estruturas de gestão pedagógica e com o restante pessoal docente e não docente tendo em vista o seu bom funcionamento ; b ) Cumprir os regulamentos , desenvolver e executar o projeto educativo e planos de Escola e observar as orientações dos órgãos de administração e gestão e das estruturas de gestão pedagógica da Escola ; c ) Corresponsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações e equipamentos e propor medidas de melhoramento e remodelação ; d ) Promover o bom relacionamento e a cooperação entre todos os docentes , dando especial atenção aos que se encontram em início de carreira ou em formação ou que denotem dificuldades no seu exercício profissional ; e ) Partilhar com os outros docentes a informação , os recursos didáticos e os métodos pedagógicos no sentido de difundir as boas práticas e de aconselhar aqueles que se encontrem em início de carreira ou em formação ou que denotem dificuldades no seu exercício profissional ; f ) Refletir , nas várias estruturas pedagógicas , sobre o trabalho realizado individual e coletivamente tendo em vista melhorar as práticas e contribuir para o sucesso educativo dos alunos ; g ) Cooperar com os outros docentes na avaliação do seu desempenho ; h ) Defender e promover o bem-estar de todos os docentes , protegendo-os de quaisquer situações de violência física ou psicológica , se necessário solicitando a intervenção de pessoas e entidades alheias à instituição Escolar .
Artigo 56 º - Deveres para com os Pais e Encarregados de Educação
Constituem deveres específicos dos docentes para com
Página 15 de 20