EMPRESAS PODEM READQUIRIR TRIBUTOS pagos indevidamente
A
complexa carga tributária brasileira e as frequentes mudanças nas leis complicam a vida de muitos empresários . Grande parte não consegue acompanhar tantas alterações , não faz as adequações necessárias dentro dos prazos estabelecidos e acaba pagando mais impostos do que deveria . A boa notícia é que os tributos amortizados indevidamente nos últimos cinco anos podem ser recuperados , dentro da lei , sem burocracias e isso vale para as empresas de todos os tamanhos . “ Esse direito está assegurado por instruções normativas da própria Receita Federal e do Código Tributário Nacional . Contudo , mais da metade das companhias não sabem e não fazem isso ”, explica o advogado Arthur Achiles de Souza Correa , especialista em Direito Aduaneiro , Empresarial e Internacional , em Curitiba .
Por onde começar
O primeiro passo é fazer uma revisão de documentos . Nesse procedimento serão analisadas as emissões de notas fiscais e as contribuições dos últimos 60 meses . Depois dessa apuração , o planejamento tributário ganha destaque . Essa atividade exige análise das várias opções de modalidades de taxas federais , estaduais e municipais de acordo com o porte , o volume de negócios e a situação econômica da empresa . Dessa forma , é possível recolher impostos com menos despesas .
Por fim , uma auditoria específica - aliada ao uso da tecnologia com inteligência artificial - permite análise rigorosa e confiável sobre qual será a decisão final .
Após constatar os valores a que tem direito a receber , a empresa decidirá se fará o pedido de restituição ou compensação . As quantias serão corrigidas pela taxa Selic . “ Isso gera economia ao empreendimento , permite que o gestor reinvista no negócio , melhore o fluxo de caixa , amplie sua lucratividade e competitividade ”, ressalta o advogado Arthur Achiles de Souza Correa .
FOTO LUÍS VIEIRA
Dinheiro em caixa
Com os trâmites feitos adequadamente e homologados junto à Receita Federal , o prazo médio de recebimento dos créditos tributários é de 60 dias . Outras boas notícias referem-se a fato de que os empresários só pagam pelo serviço se houver êxito nesse trabalho . Também não procede os boatos de que a Receita Federal fará retaliações nas companhias que alterem seus procedimentos fiscais .
Entre os tributos que costumam ser os vilões nas cobranças indevidas , destaque para o Imposto de Renda , a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( Cofins ), o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual , Intermunicipal e de Comunicação ( ICMS ), o Imposto Sobre Serviços ( ISS ) e o Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ). “ É direito do contribuinte aproveitar-se de créditos que , por algum motivo , tenha deixado de utilizar . A forma legal de fazer isso é solicitar a recuperação desses impostos pagos a mais e indevidamente ”, observa o especialista .
Recuperação de crédito tributário possibilita melhoria no fluxo de caixa das empresas
22 • janeiro | fevereiro