ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO STF INICIA JULGAMENTO
A sessão foi suspensa em junho e retomada no início de agosto
O
Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a decidir hoje ( 17 ) sobre a validade das normas coletivas de trabalho . A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções . Na sessão desta tarde , os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores . Após a exposição dos argumentos dos advogados , a sessão foi suspensa e uma data para retomada do julgamento será marcada pelo presidente da Corte , ministro Luiz Fux . Em 1 º de julho , o STF entrará em recesso de trinta dias , e a pauta de julgamentos para as próximas semanas está definida . No julgamento , os ministros devem definir se direitos definidos em acordos e convenções coletivas têm validade de dois anos ou só podem ser modificados por meio de um novo acordo .
Luiz Fux , presidente do STF .
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