Revista Sesvesp Ed. 159 | Page 24

EDITORIAL FENAVIST

EDITORIAL FENAVIST

EFEITOS DA PANDEMIA NA SEGURANÇA PRIVADA

Estudo da Fenavist e FBSP traduzem os números do setor

Pelo segundo ano consecutivo , os dados da segurança privada brasileira são um dos destaques do Anuário Brasileiro de Segurança Pública . A edição de 2021 foi lançada no dia 15 de julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública . As informações do segmento de segurança privada foram analisadas em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores ( Fenavist ). O estudo mostra que a atividade , mesmo tendo sido considerada atividade essencial desde o primeiro decreto do governo sobre o tema , publicado em março de 2020 , foi atingida de forma drástica . O segmento voltou a ter perda de postos de trabalho . Dados da Polícia Federal , órgão que regulamenta e fiscaliza a atividade , divulgados pelo anuário , mostram que , em 2019 , 565.163 vigilantes atuavam nas empresas de segurança privada de todo país , incluindo as orgânicas ( empresas que optam por realizar a própria segurança dentro das regras estabelecidas pela Lei 7.103 / 1983 ). No final de 2020 , o quantitativo de vigilantes era de 545.477 , uma perda de 19.686 vagas . Situação que permanece em 2021 . Apenas nos cinco primeiros meses houve uma redução de quase 20 mil ( 19.369 ) trabalhadores . Resultado influenciado , principalmente , pelo fim do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego do Governo Federal , suspenso no final de 2020 e que só foi retomado nem abril deste ano . Assim , no final de maio , o número de vigilantes era de 526.108 . É preciso ressaltar que a diminuição constante no número de vigilantes em atividade significa menos proteção e segurança à toda população . “ É a segurança privada que permite que as forças de segurança pública se concentrem no combate direto à criminalidade de forma ostensiva , uma vez que se encarrega da segurança preventiva . Nas atuais condições , a sensação de insegurança tende a aumentar ”, afirma o presidente da Fenavist na publicação . A queda no número de empresas autorizadas pela Polícia Federal é outro indicador que reforça o impacto das dificuldades enfrentadas pela atividade de segurança privada . Em 2019 , existiam 2.664 empresas especializadas e 2.017 orgânicas . No ano passado , o quantitativo ficou em 2.680 e 1.938 , respectivamente . Já nos cinco primeiros meses de 2021 , a redução no número de empresas registradas foi ainda maior , sendo 2.471 empresas especializadas , e 1.154 orgânicas . Um total de 3.625 . Ou seja , uma diminuição de 21,5 %. O faturamento do segmento de segurança privada e transporte de valores , que inclui todas as despesas e impostos pagos e não representam o lucro , também retrocedeu em 2020 , retornando ao nível de 2016 e 2017 , quando os valores registrados foram de cerca de R $ 35,4 bilhões . No ano passado , o valor estimado é de R $ 35,7 bilhões ante praticamente R $ 37 bilhões em 2019 , uma redução de 3,3 %. Para Jeferson Nazário , só há um caminho para reverter a situação . “ Medidas paliativas por parte do governo podem ser tomadas , mas não resolverão o problema em definitivo . Estamos chegando ao limite . A vacinação em massa é a solução mais consistente no momento , como tem sido defendido pelo ministro da Economia , Paulo Guedes , e por consultores do mercado . Outras medidas e soluções não são novas . A pandemia expôs de forma cristalina , mais uma vez , a necessidade urgente de se aprovar uma reforma tributária ampla , com a desoneração pesada da folha de pagamento das empresas do setor de serviços ”. Uma outra medida é considerada essencial por todo o segmento : a aprovação do Estatuto da Segurança Privada . A proposta , que tramita há 11 anos e já cumpriu todo o rito legal , continua no aguardo da última votação pelo Senado Federal . “ Em tramitação desde 2010 e parado há quatro anos no Senado , o projeto de Lei vai atualizar e modernizar a Lei n º 7.102 / 83 , que há quase 40 anos regulamenta o setor da segurança privada no Brasil . Há ainda a questão econômica . A nova Legislação cria novos nichos de atuação . Segundo estimativas , a ampliação do mercado da segurança privada pode gerar aproximadamente 150 mil novos empregos seis meses após a aprovação da nova lei ”, conclui Nazário .

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