Revista Sesvesp Ed. 159 | Page 14

tema . “ As classes não estão sendo respeitadas e os profissionais que estão sendo afetados também não estão sendo ouvidos , tanto é que o próprio governo federal deu um passo atrás com relação ao projeto levado ao Congresso . E para o profissional liberal , o impacto da carga tributária prevista no PL é muito grande , pois haverá uma tributação além da pessoa jurídica , também para a pessoa física , agora em 20 % dos dividendos distribuídos ”, explica . José Arnaldo Filho , advogado especialista em Direito Civil , Tributário e Administrativo do escritório Godke Advogados , acredita que a solução estaria numa efetiva reforma tributária ampla , que deveria abranger , em primeiro lugar , os impostos sobre o consumo , que são os mais complexos , como o ICMS , o ISS e o IPI . “ Se fosse feita uma reforma mais ampla logo na primeira fase , essa segunda nem seria necessária , porque não teria que alterar imposto de renda . E se tivesse , seria para reduzir e não para aumentar para alguns setores e abarcar áreas da economia que não são atingidas . Na minha visão , isso é um absurdo ”. Segundo José Arnaldo , a reforma como foi apresentada vai desestimular o investimento nas áreas efetivamente produtivas . “ Existem muitos interesses , desde muito tempo , que não deixam que uma reforma tributária mais ampla seja aprovada . E sem essa reforma ampla , não haverá justiça social de verdade ”, aponta .

ENTENDA O NÓ TRIBUTÁRIO DO BRASIL

SISTEMA COMPLEXO O governo apresentou o projeto de lei que mexe com a tabela do Imposto de Renda , considerado a segunda parte da reforma tributária . A parte principal da reforma é a unificação dos impostos . Mas entrar em um acordo sobre como ela será feita é tão complexo quanto o próprio sistema tributário brasileiro . Estados e municípios temem perder uma fatia de suas arrecadações e são muitos os impostos .
EMARANHADO DE IMPOSTOS O Brasil tem , pelo menos , cinco tributos embutidos nos preços de bens e serviços : três cobrados pela União ( IPI , PIS e Cofins ), um dos estados ( ICMS ) e um dos municípios ( ISS ). Só o ICMS tem 27 formatos diferentes , um para cada estado e o DF . Ou seja , para vender em outros estados , o empresário tem que pagar e conhecer os diferentes tributos .
CUSTO ALTO Além da quantidade de tributos , o custo é alto . Um exemplo é a tributação geral de medicamentos , uma das maiores do mundo , em torno de 33 %. Em países desenvolvidos é de cerca de 6 %. Outro item essencial com carga tributária elevada , por exemplo , é o absorvente íntimo : 27 % só de imposto .
CLASSIFICAÇÃO A classificação é outro problema recorrente . É perfume ou água de colônia ? A alíquota da fórmula concentrada é 42 %. Já a da fragrância mais leve , de 12 %. “ Uma grande diferença ”, segundo o especialista em direito tributário e da FGV , Gabriel Quintanilha .
BUROCRACIA SEM FIM O Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com a burocracia dos impostos , segundo um relatório do Banco Mundial que avalia 190 países . Uma empresa brasileira gasta , em média . 1.501 horas por ano cuidando de obrigações relacionadas a tributos . É cinco vezes a média gasta pelos países de América Latina e Caribe .
EFEITO CASCATA Esse nó de tantas informações e cobranças dificulta a vida e o caixa das empresas , além de facilitar erros . Segundo a Endeavor , 86 % das empresas brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade no pagamento de seus tributos . Estas lacunas muitas vezes são por desconhecimento das muitas regras . Mesmo assim , podem gerar multas e despesas altas .
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