Revista Sesvesp Ed. 159 | Page 10

SOROCABA CONTRATA VIGIAS

Contratação da prefeitura é motivo de indignação do setor da segurança privada

A

Prefeitura de Sorocaba , por meio das Secretarias de Educação ( Sedu ) e Segurança Urbana ( Sesu ), anunciou , ao final de julho , a abertura do edital para contratação de vigias para escolas municipais de Sorocaba . A prefeitura informou no edital que o investimento para as contratações era de R $ 5 milhões nesse programa . A ideia é de instaladar , inicialmente , 50 postos com quatro turnos de trabalho , somando 24 horas de segurança por dia e um total de 200 vigias . A vigência para essa primeira etapa de contratação do serviço será de seis meses , com posterior avaliação da administração quanto a prorrogações , podendo ampliar para 70 postos de trabalho , inclusive . O critério de escolha das unidades escolares segue um levantamento feito pelo observatório de segurança pública da Secretaria de Segurança Urbana . Além dos vigias , a Prefeitura já deu início à criação do Centro de Operações Integradas ( COI ), sistema que unificará as informações coletadas por videomonitoramento , que serão compartilhadas com todas as forças de segurança pública do município . Com esse projeto , serão utilizados equipamentos e sistemas analíticos , inteligentes e integrados , compostos de sensores perimetrais externos , sensores internos , softwares e câmeras em todos os próprios públicos de Sorocaba . A intenção é começar com a implantação do sistema , a partir das unidades escolares , no segundo semestre deste ano .
VISÃO DO SEGMENTO As atividades da Segurança Privada – a vigilância patrimonial , o transporte de valores , a escolta armada e a segurança pessoal – estão regulados pela Lei 7.102 / 83 e fiscalizadas pela Polícia Federal , ou seja , empresas do setor que não obedeçam a estas condições não são regularmente constituídas , são clandestinas . Além disso , hoje , para se tornar um profissional da segurança privada , a pessoa tem de fazer um curso de formação de vigilante , com 200 horas / aula , além de treinamentos de reciclagem a cada dois anos . Qualquer contratação de serviço , por parte do contratante , de empresa fora dessas especificações é contratação de trabalho clandestino . A Prefeitura de Sorocaba incorre em desvio de função para a atividade de segurança privada sendo executada por “ controladores de acesso ”. Sem a aprovação do Estatuto da Segurança Privada , a Polícia Federal fica de mãos cruzadas sem poder autuar uma situação considerada ilegal além de ferir a livre concorrência de empresas regularmente constituídas .
10 SEGURANÇA PRIVADA