segunda fase da proposta da Reforma Tributária , empresários e entidades se organizaram e passaram a pressionar para que algumas regras previstas no projeto sejam alteradas , principalmente com relação ao Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas . O ministro Paulo Guedes sinalizou que deve acatar algumas alterações . Um dos principais pontos de insatisfação é que a mudança , da forma como está prevista , irá aumentar a carga tributária para um grupo significativo de profissionais liberais , organizações societárias e empresas , prejudicando a geração de empregos . Uma das reivindicações é que a alíquota prevista no texto sobre a distribuição de lucros e dividendos seja reduzida de 20 % para 10 %.
AS CLASSES NÃO ESTÃO SENDO RESPEITADAS E OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO SENDO AFETADOS TAMBÉM NÃO ESTÃO SENDO OUVIDOS .
NOVA VERSÃO DO RELATÓRIO O deputado federal Celso Sabino ( PSDB-PA ) apresentou uma nova versão de seu parecer sobre a reforma do Imposto de Renda . Ele manteve a isenção na cobrança de dividendos para optantes do regime Simples , a atualização da tabela do Imposto de Renda para pessoa física e a limitação da declaração simplificada . O relator também oficializou a inclusão de gatilhos para a diminuição gradual do imposto cobrado das empresas . A solução foi adotada para diminuir a rejeição dos estados à proposta , que argumentam que terão perdas bilionárias na arrecadação . Apesar da alteração , o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados ( Comsefaz ), divulgou carta pedindo a rejeição do texto . Entre as mudanças desta última versão estava a proposta de aumento da alíquota do CFEM , compensação financeira pela exploração de recursos minerais , paga por mineradoras , cuja arrecadação seria integralmente repassada para estados e municípios . Ele também incluiu a possibilidade de que pessoas que tenham ativos no exterior possam atualizar esses valores com uma alíquota de 6 % sobre o lucro . A medida , que seria válida apenas para 2022 , teria potencial de arrecadar R $ 20 bilhões , nos cálculos do parlamentar . Essas duas inclusões tornariam o impacto fiscal da reforma neutro . Seu substitutivo anterior implicaria em uma perda de receita de R $ 30 bilhões . Outras medidas que constam nesta nova versão são o fim do JCP ( juros sobre capital próprio ) no país , e não apenas o fim da dedutibilidade , além da previsão de tributação de lucros e dividendos recebidos por fundos de investimento em 5,88 %, ante 20 % cobrados quando o recebedor é pessoa física . A revista SESVESP buscou ouvir fontes do mundo jurídico-financeiro para que alguns pontos importantes , para o empresariado , fiquem mais claro . Segundo André Félix Ricotta de Oliveira , Doutor em Direito Tributário , Coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET e sócio da Félix Ricotta Advocacia , a insatisfação acontece pelo fato do PL tributar os lucros na sociedade profissional sem nenhuma progressividade , o que desrespeita o princípio constitucional e universal da capacidade contributiva . “ Se o Brasil pretende , efetivamente , corrigir distorções e injustiças , deve tributar lucros e dividendos , mas com distinção entre rendas passivas e decorrentes do trabalho , com alíquotas efetivamente progressivas , de forma integrada , e mediante um sistema de deduções que permita abater gastos como educação , saúde , transporte e moradia , personalizando o imposto , assim como determina a Constituição ”, explica . Para o advogado especialista em Direito Tributário e Econômico e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas ( FGV ) Gabriel Quintanilha , o grande problema dessa proposta do governo vem da falta de um debate político que inclua especialistas sobre o
ECONOMIA
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