atravessando essa crise de maneira exemplar para o mundo . Quem gosta de comparar os indicadores de São Paulo com os de Copenhagen , de Sevilha , ou de Charleston ( Carolina do Sul , EUA ), não sabe que aqui nós temos concentrados 12 milhões de pessoas e 4 milhões são pobres , têm carências importantes ”, afirmou o secretário , que finalizou comparando a capital paulista a Nova York . “ Quando São Paulo apresenta números melhores que os de Nova York , temos que comemorar duas vezes . Primeiro que somos melhores . Segundo que é muito mais fácil cuidar dessa crise em Nova York do que aqui ”, enfatizou .
DIFERENÇAS SOCIAIS Segundo os vereadores Arnaldo Faria de Sá e Milton Leite , presidente da Câmara Municipal de São Paulo , o prefeito Bruno Covas afirmava que era muito importante votar esse programa , sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes . “ Ele afirmava que era muito importante . Esse projeto permite que desde o pequeno , o camelô , até as grandes empresas parcelem seus débitos , saiam da situação de estar à margem da lei . As empresas podem voltar a contribuir e gerar empregos . A arrecadação ajuda a cidade , mas nesse momento é mais importante esses empregos a recuperação dessas empresas ”, informaram eles .
CERTIDÕES E TRIBUTOS “ O PPI 2021 é mais uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas resultantes da pandemia da Covid-19 ”, explica o secretário municipal da Fazenda , Guilherme Bueno de Camargo . Entre as ações para minimizar os efeitos econômicos da pandemia , destacam-se as prorrogações da validade de certidões municipais ; suspensão dos pagamentos dos tributos municipais do Simples Nacional para Microempresas , Empresas de Pequeno Porte e MEIs ; suspensão da inclusão de novos apontamentos no Cadastro de Inadimplentes ( Cadin ); e suspensão do envio de protestos da Dívida Ativa aos Tabelionatos . O PPI 2021 permitirá a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários , constituídos ou não , inclusive os inscritos em Dívida Ativa , ajuizados ou a ajuizar , em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020 . Não poderão ser incluídos no PPI 2021 os débitos referentes obrigações de natureza contratual ; infrações à legislação ambiental ; e saldos de parcelamentos em andamento administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda , exceto os débitos tributários remanescentes de parcelamentos em andamento , celebrados na conformidade do art . 1 º da Lei n º 14.256 / 2006 .
DESCONTOS Os contribuintes que aderirem ao PPI poderão pagar os débitos em parcela única ou em até 120 parcelas mensais , corrigidas pela taxa Selic . Em relação aos débitos tributários , o PPI 2021 prevê a redução de 85 % do valor dos juros de mora e de 75 % da multa , na hipótese de pagamento em parcela única ; e redução de 60 % do valor dos juros de mora e de 50 % da multa no pagamento parcelado . Quanto aos débitos não tributários , o pagamento em parcela única garante 85 % de redução do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal , e 60 % de redução no caso de pagamento parcelado . Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R $ 50 para pessoas físicas e R $ 300 para pessoas jurídicas . A formalização do pedido de ingresso no PPI 2021 implica o reconhecimento dos débitos nele incluídos . A projeção inicial de arrecadação com o programa de parcelamento de débitos é de R $ 2,2 bilhões .
IPTU A Lei que instituiu o PPI 2021 também definiu a anistia das multas e juros das parcelas do IPTU 2021 vencidas até 30 de abril e que não tenham sido pagas . Essa anistia permitirá que os responsáveis possam pagar as parcelas por seu valor original , acrescida apenas de correção monetária nos termos da lei , até 30 de novembro de 2021 . Mas atenção : as parcelas que permaneçam não pagas depois de 30 de novembro de 2021 terão sua anistia cancelada , ou seja , todas as multas e juros voltarão a incidir normalmente , como se a anistia não houvesse acontecido .
ECONOMIA
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