Pública ( Decreto 9.639 / 18 ), “ restringindo-se a pactuar a regra do jogo ”. O Conselho entendeu que o melhor seria deixar para os próximos governos a definição de prioridades temáticas , estabelecendo um prazo de até dois anos para que os governos ( federal , estadual e municipal ) se adequarem às diretrizes fixadas . Conforme Renato Sergio , apesar das dificuldades , o SUSP traz duas inovações fundamentais : o uso intensivo de dados e evidências para o planejamento de ações e incorpora a avaliação e a parametrização de padrões de conformidade técnica e organizacional . Ele cita que 13 dos 21 estados responderam de forma positiva , compartilhando dados e integrando esforços , habilitando-se a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
COMBATE À CRIMINALIDADE Em nota , o MJSP informa que desde a posse do ministro André Mendonça , em abril de 2020 , ele trabalhou de acordo com a lei do SUSP e “ priorizando a Segurança Pública ”. Cita mais de 20 operações integradas ( órgãos federais e estaduais ) de 2020 até o momento , abrangendo o tráfico de drogas , combate à corrupção , abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes , e desvios de materiais , entre outras . O MJSP informa que repassou R $ 1,2 bilhão para estados e o Distrito Federal em 2020 . Os repasses foram para a compra de veículos , armamentos , viaturas e capacitações dos profissionais de Segurança Pública . Informa também que está em fase de ajustes o projeto “ Em Frente Brasil ” para o enfrentamento à criminalidade violenta ( com ênfase nos homicídios e roubos ), que será expandido para estados e municípios . Outra iniciativa é a criação da Secretaria Nacional de Gestão e Ensino em Segurança Pública ( Segen ). Seu objetivo é melhorar a gestão dos recursos destinados à área e no aumento da oferta de atividades de ensino , pesquisa e capacitação dos profissionais de Segurança Pública .
DE MODO GERAL , PODEMOS AFIRMAR QUE AS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO FEDERAL SÃO MUITO TÍMIDAS .
Sede do Ministério da Justiça em Brasília
6 SEGURANÇA PÚBLICA