nação . No setor financeiro e industrial houve uma consolidação econômica . Isto criou um problema de oferta e procura ”, comentou .
difícil encontrar um pregoeiro que conheça com profundidade a formação de custos de todas as atividades que licita ”, comentou . De acordo com Abud , a Lei 10.520 / 2002 , que institui o pregão , e a Lei Complementar 123 / 2006 , que definiu as condições para abertura de Micro Empresas e de Pequeno Porte , causam dificuldades ao setor . A lei 10.520 permitiu que muitas empresas oferecessem preços baixos antes de mesmo de ter sido checada a sua capacidade técnica . “ Esse tipo de conduta fez com que os preços passassem a ser balizados por empresas desqualificadas . E mesmo no caso de serem inabilitadas passaram a ter seus preços como referências para os pregoeiros ”. Em relação à Lei Complementar 123 , segundo o especialista , foi admitida que empresas do setor pudessem ser enquadradas como EPPs . “ Tivemos , então , um aumento muito significativo da habilitação de novas empresas de segurança . Veja : no início dos anos 70 tínhamos pouco mais de 40 empresas de segurança no Brasil , e na década de 90 em torno de 400 empresas . Após as leis citadas , o aumento foi desmesurado e hoje temos cerca de 2.500 empresas no Brasil . Do outro lado , o dos tomadores de serviço , houve exatamente o contrário : uma concentração e agluti-
MAIS EMPRESAS DO QUE TOMADORES Na avaliação de Abud , o quadro real de mercado é de mais empresas e menos tomadores de serviços . “ Isto resulta inexoravelmente em um aumento do poder de barganha do lado comprador . Muitas empresas prestadoras de serviço estão oferecendo preços ridiculamente baixos , abaixo dos custos reais , na disputa de contratos no setor público e , diga-se no privado também . São Paulo é o que mais tem sofrido todos esses efeitos , pois foi o Estado que teve o maior aumento de do número de prestadoras de serviço ”. O especialista abordou também queixas de empresários de que concorrentes vencem concorrências praticando preços de 20 % a 30 % abaixo do Cadterc . “ O problema vem acontecendo de forma progressiva desde a virada do milênio e agora está num estágio muito sério e ainda mais agravado pelos efeitos da pandemia . A solução definitiva desse problema só ocorrerá no longo prazo , com a consolidação econômica do setor . A aprovação do novo Estatuto e as fusões e aquisições que necessariamente vão ocorrer nos próximos 20 anos nos darão o quadro definitivo de como o segmento da Segurança Privada vai se organizar e sobreviver no futuro ” Abud sugere que quem puder tome medidas agora para mitigar eventuais problemas no futuro . Confira na íntegra o podcast “ Concorrência e Licitações Públicas na Segurança Privada “ em www . sesvesp . com . br
as empresas devem se preparar cada vez mais para apontar incorreções em propostas inidôneas em licitações públicas
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ECONOMIA