REGRAS POLÊMICAS
Decretos federais sobre armas estão em discussão no Senado
Os quatro decretos federais para flexibilizar as regras de aquisição , registro e portes de armas no País estão em vigor no mês abril ( A ministra Rosa Weber do STF , suspendeu algumas partes dos textos dos decretos e assim os decretos poderão sofrer alterações ). Os atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro aumentam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar . Policiais , magistrados , membros do Ministério Público e agentes prisionais têm autorização para a compra de duas armas de uso restrito . Os atos publicados permitem que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas , respectivamente , sem necessidade de autorização . Também preveem a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica , exigido por lei , por um “ atestado de habitualidade ” emitido por clubes de tiro . Os decretos ainda retiram qualquer controle de itinerário do porte de arma de atiradores desportivos , caçadores e colecionadores ( CACs ), além de autorizar o porte em todo território nacional e de até duas armas simultaneamente . As novas normas estão são alguns dos temas em discussão no Senado . O presidente Rodrigo Pacheco ( DEM-MG ) retirou da pauta um Projeto de Decreto Legislativo que propunha cassar os textos de Bolsonaro . Ele atendeu solicitação do relator , senador Marcos Do Val ( Cidadania-ES ).
O relator pediu o adiamento da discussão do projeto que anula as alterações do presidente e argumentou que não teve tempo suficiente para preparar seu relatório . Do Val é da área da Segurança Pública e conhece o tema envolvendo armamentos , mas afirmou que não justificará sua posição com base no mérito , e sim com base na sua experiência . “ Meu voto não é tendencioso , é técnico . Meu voto é com base na minha experiência de 20 anos na área da segurança pública , como professor das instituições policiais em outros países ”. Sua colega de partido , Eliziane Gama ( Cidadania-MA ), divergiu e apresentou um voto em separado . Na prática , trata-se de um outro parecer com voto contrário ao do relator . “ Nós temos , hoje , no Brasil , o fato de que 70 % dos homicídios são com armas de fogo . A Polícia Federal demonstrou claramente : 65 % de aumento de armas de fogo nessa gestão na mão da população brasileira ”, disse a senadora .
Com informações da Agência Senado
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