Revista Sesvesp Ed 147 | Page 5

NOTAS CURSO NA PF Abertura na atividade na Polícia Federal. Presidentes e representantes das Entidades SESVESP, ABREVIS, ABCFAV, ABTV, SEMEESP e AB- SEG, estiveram presentes na abertu- ra do Curso de Aperfeiçoamento em Segurança Privada das Regiões Sul e Sudeste, promovido pela Coorde- nação-Geral de Controle de Produ- tos e Serviços da Polícia Federal. A ação ocorreu na sede da Polícia Federal em São Paulo e aconteceu em 30 de julho. O evento contou com a presença de cerca de 80 par- ticipantes dentre eles membros das DELESPs e Comissões de Vistoria das respectivas regiões. NOVAS NORMAS TRABALHISTAS VÃO GERAR ECONOMIA DE R$ 68 BI EM 10 ANOS As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Eco- nômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras. As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tive- ram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revo- gada. (Com Agência Brasil) ÊNCIA”, DIZ GUEDES SOBRE RE- CUPERAÇÃO ECONÔMICA O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu as políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país. “Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes. MP DA LIBERDADE ECONÔMICA O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP 811 de Li- berdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja em- preender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do “TENHAM UM POUCO DE PACI- ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos. Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medi- da provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data. A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto esta- belece garantias para o livre mer- cado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida pro- visória prevê ainda a regulamen- tação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital. (Com Agência Brasil) Revista SESVESP 5