EDITORIAL
ESTÁ NAS MÃOS DO SENADO MELHORAR
A SEGURANÇA DO BRASILEIRO
O
Brasil passa por um grande
processo de transformações,
que tem como foco o esforço
para promover reformas es-
truturantes. A modernização do Estado e
a construção de regras claras e racionais
para o funcionamento da economia farão
muito bem ao país, criando condições
objetivas para o crescimento, geração de
emprego e, principalmente, para o bem-
-estar da população.
Nós, do setor da segurança privada,
apoiamos firmemente esse processo, do
qual temos participado com empenho.
Fizemos nossa lição de casa ao contri-
buirmos com as discussões que resulta-
ram no Projeto de Lei 4238/12, conheci-
do como Estatuto da Segurança Privada.
Com o Estatuto, vamos ter uma nova se-
gurança privada no Brasil. Trata-se de uma
proposta que moderniza esse segmento,
valoriza seus trabalhadores e que também
pode gerar milhares de novos empregos.
Permite ainda um salto de qualidade na
segurança pública, por realocar um enor-
me contingente de policiais para sua ativi-
dade fim: a proteção da população.
A exemplo dos países do chamado Pri-
meiro Mundo, a proposta coloca a segu-
rança privada como complementar ao
policiamento, liberando efetivos para
onde eles realmente são necessários.
O vigilante pode trabalhar ajudando a
patrulhar, ajudando a guarnição com in-
formações. E ajudando até com atuação
dele em determinadas situações, sempre
sob as orientações dos policiais.
O texto prevê, por exemplo, que a prote-
ção às áreas externas de presídios, em ins-
talações militares e em eventos pode ser
executada por empresas privadas. Com
isso, as autoridades da segurança pública
poderão contar com maior contingente no
policiamento ostensivo e preventivo.
Centenas de policiais poderiam retor-
nar às ruas e reforçar o efetivo, mas eles
continuarão subutilizados sem a apro-
vação da nova lei. Enquanto o Estatu-
to não é aprovado, a segurança privada
não pode assumir novas funções. Quan-
do ele entrar em vigor, permitirá que o
policiamento aumente com o remaneja-
mento de pessoal, sem a necessidade de
concurso público, contratação e treina-
mento de novos policiais, desonerando
o caixa do governo.
Além disso, a nova legislação irá tornar mais
rigorosa a formação dos vigilantes, assim
como aprofundará os critérios de fiscaliza-
ção da Polícia Federal sobre o setor. Entre as
novas regras, haverá um combate efetivo à
atividade ilegal, tornando a clandestinidade
crime, com pena de detenção.
São 2.700 empresas no Brasil e mais
de 600.000 profissionais diretos só das
atividades Patrimonial, Pessoal, de For-
mação, de Transporte de Valores e de
Escoltas. São números que por si só di-
mensionam o tamanho e a importância
desse segmento.
O Projeto de Lei 4.238/2012 já foi apro-
vado na Câmara e passou por todas as
comissões do Senado. Ele tem um pedi-
do de urgência em sua tramitação e está,
há mais de dois anos, em condições para
ser votado. Mas continua adormecido
na gaveta do relator.
O projeto teve origem no próprio Sena-
do, mas teve de retornar após mudanças
na Câmara. Desde o final de 2016, foi re-
metido à Mesa Diretora do Senado. Um
ano depois, recebeu aprovação da Co-
missão de Assuntos Sociais e, no mesmo
dia, ganhou também um requerimento de
urgência. De nada adiantou. Já se passa-
ram dois anos e a proposta continua na
João Eliezer Palhuca,
Presidente do SESVESP
mesma situação, quando bastava apenas
a aprovação em plenário e a sanção pre-
sidencial para tornar-se lei.
Vale lembrar que se propunha que essa le-
gislação fosse aprovada a tempo de dotar
o país de uma estrutura apropriada para as
Olimpíadas e a Copa do Mundo. Os dois
eventos ocorreram há anos, sem que se
saiba, oficialmente, o porquê de não haver
resposta após sete anos de tramitação nas
duas Casas do Congresso Nacional.
Estamos a um passo de que ocorra essa
benfazeja transformação, que se insere
nas mudanças que toda a sociedade quer
para o Brasil. Não podemos nos con-
formar que interesses outros, ligados ao
setor financeiro, impeçam esse avanço.
Revista SESVESP
3