SEGMENTO
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NOTÍCIAS FENAVIST
A GAVETA E O ESTATUTO DE
SEGURANÇA PRIVADA
Mais segurança, emprego e me-
lhoria da economia. É o que todos
desejam. A sociedade clama por se-
gurança e a população anseia por no-
vos postos de trabalho. Nós, empre-
sários e trabalhadores da segurança
privada, com o apoio e a fiscalização
da Polícia Federal, fizemos a nos-
sa parte. Apresentamos um projeto,
batizado de Estatuto da Segurança
Privada, que é inovador e permite a
criação milhares de empregos. Mas,
após aprovado na Câmara, o projeto
empacou no Senado. Ali, por pressão
de forças ocultas ligadas ao capital
financeiro, o Estatuto acabou perma-
necendo na gaveta do senador esco-
lhido para ser o relator naquela casa
do Congresso.
A segurança privada é uma das
principais atividades do setor de
serviços no Brasil. São praticamen-
te 600 mil trabalhadores e 2.700
empresas. Do faturamento de cerca
de R$ 34 bilhões de reais em 2018,
mais de 80% retornam ao gover-
no em encargos sociais e impostos.
Hospitais, escolas, prédios públicos,
bancos, indústrias e comércios são
apenas alguns dos locais em que ga-
rantimos a segurança e tranquilidade
da população.
Mas esses dados poderiam ser ain-
da melhores. Consequentemente, um
número maior de agentes das forças
de segurança pública poderiam atuar
onde são mais efetivos para a popu-
lação: na segurança ostensiva.
Então, voltamos à pergunta inicial,
por que isso não ocorre? Por falta de
vontade de alguns parlamentares que
optaram por defender interesses que
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não representam a vontade e a neces-
sidade do Brasil.
Após tramitar por sete anos entre
as duas casas do Congresso Nacio-
nal, no final de 2017, o Estatuto da
Segurança Privada foi aprovado na
Comissão de Assuntos Sociais do
Senado. No mesmo dia ganhou um
requerimento de urgência e passou a
ter prioridade para ser analisado no
Plenário. Último passo antes da san-
ção presidencial.
Mas, desde então, nada mudou. No
período, o segmento encolheu. O nú-
mero de demissões aumentou, assim
como violência e a falta de recursos
do governo. Boa parte disso poderia
ter sido evitado.
O Estatuto da Segurança Privada
atualiza a Lei 7.102/1983. O texto
abre a possibilidade de novas áre-
as de atuação, endurece os critérios
para formação dos vigilantes, amplia
o poder de fiscalização da Polícia
Federal. As possibilidades de inte-
gração entre as segurança pública e
privada são potencializadas. Todas
questões fundamentais para o Brasil.
Chega a ser um paradoxo. Traba-
lhadores, empresas e órgão fisca-
lizador concordam e clamam pela
aprovação. Em contrapartida, o Se-
nado, que deveria ser um espelho das
vontades e necessidades da popula-
ção, inexplicavelmente, dificulta a
aprovação do que irá provocar uma
revolução na segurança brasileira.
Sem a aprovação do Estatuto a si-
tuação das empresas e trabalhadores
se tornará ainda mais difícil em um
momento que o País acumula recor-
des de desemprego.
Centenas de policiais que poderiam
retornar às ruas, reforçando o efeti-
vo, sem a necessidade de recursos do
governo que enfrenta sérios proble-
mas de caixa, continuarão “subutili-
zados”. Uma vez que sem a aprova-
ção da nova lei, a segurança privada
não pode assumir novas funções.
Segurança em eventos, proteção
da área externa de presídios e outras
propriedades militares são apenas al-
gumas das atividades em que pode-
ríamos assumir a responsabilidade,
de forma a desafogar a segurança
pública, como ocorre nos países do
primeiro mundo.
Já passou da hora de colocarmos
em prática o principal fundamen-
to da segurança privada, que é o de
complementaridade a segurança pú-
blica. Nunca iremos substituir as for-
ças policiais, nem é a nossa intenção.
Mas, podemos e queremos colaborar
muito mais.
A maioria do Congresso Nacional
defende mais segurança para a popu-
lação e uma economia de mercado
que gere empregos. O Estatuto pas-
sou por todos os ritos regimentais
necessários em quase uma década de
tramitação. Está pronto para ser vo-
tado. Basta abrir a gaveta do relator e
colocar o texto em votação.
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