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Revista SESVESP
JUSTIÇA TRABALISTA
que evita a duplicação de esforços,
racionaliza os custos das atividades
correcionais e também aproxima
os dois órgãos, propiciando maior
eficiência ao Judiciário como um
todo.
O presidente do TST, ministro
Brito Pereira, enfatizou que o fato
de os projetos da Justiça do Tra-
balho estarem focados em gestão
associada à inteligência artificial
e também em governança para a
disponibilização de dados abertos à
população não é novidade. “O TST
persegue, há muito tempo e com
muito êxito, o uso de ferramentas
tecnológicas no intuito de exercer
com maior qualidade e eficiência
a sua função”, destacou, ao lem-
brar que a JT é o único ramo do
Poder Judiciário com o sistema de
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
instalado em todas as unidades
judiciárias.
Por outro lado, a Justiça do
Trabalho precisou de R$ 1 bilhão
do Poder Executivo em 2018 para
cumprir o limite previsto pela
política de teto de gastos, que
estabelece que as despesas federais
não podem subir acima da infla-
ção. Com isso, no segundo ano de
vigência da Emenda Constitucional
95, o TST foi o campeão no uso dos
recursos da União para se enqua-
drar às regras. A emenda do teto,
aprovada em 2016, concedeu três
anos para que órgãos da adminis-
tração pública se ajustassem à nova
dinâmica das despesas, permitindo
que o Executivo cedesse até 0,25%
de seu limite de gastos para com-
pensar eventuais excessos.
As medidas especiais adotadas
pelos ministros integrantes do TST
para ajudar na produtividade e na
celeridade dos julgados foram im-
portantes em 2018. A oitava edição
da Semana Nacional da Execução
Trabalhista, realizada em setem-
bro de 2018, alcançou um recorde
histórico com R$ 874 milhões em
30 mil acordos feitos durante o
evento. O vice-presidente do TST,
ministro Renato de Lacerda Paiva,
considera que os números demons-
tram o compromisso da Justiça do
Trabalho em criar uma cultura de
conciliação.
“É o meio mais eficiente, célere e
viável de solução de conflitos. Uma
solução amigável é sempre melhor
do que um litígio’’, destacou. Do
total de valores movimentados, R$
847 milhões foram para o paga-
mento de verbas trabalhistas e R$
27 milhões para os cofres públi-
cos (recolhimento previdenciário
e Imposto de Renda). Os dados,
divulgados pela Coordenadoria
de Estatística e Pesquisa do TST,
revelaram que as audiências de
primeiro grau arrecadaram mais
de R$ 694 milhões. Já as audiências
no segundo grau resultaram em R$
141 milhões.
A Justiça trabalhista intensificou
o rastreio e o bloqueio de bens,
leilões e outras ações para garantir
o pagamento de dívidas trabalhistas
nos processos em fase de execução.
O coordenador da Comissão Na-
cional de Efetividade da Execução
Trabalhista do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, ministro
Cláudio Brandão, explicou que
a iniciativa é imprescindível. “O
sentimento de Justiça não pode ser
só expectativa, mas uma realidade.
A efetividade da execução deve ser
plena. Sem isso, ganhar o processo
se torna uma promessa vazia.”
O ano de 2018 também foi
marcado por chegadas e partidas.
Deixaram a corte a ministra Ma-
ria Calsing e o ministro Fernando
Ono. Chegaram Alexandre Luiz
Ramos e, no início de 2019, Luiz
José Dezena da Silva. Em abril, o
desembargador Evandro Pereira
Valadão Lopes foi indicado pela
Presidência da República para a
vaga aberta com a aposentadoria da
ministra Maria de Assis Calsing.
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