SERVIÇOS
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REFORMAS TRIBUTÁRIA E DA PREVIDÊNCIA
ENTRAM EM DEBATE NO SETOR DE SERVIÇOS
José Jacobson Neto e os diretores Percival Aracema, Ricardo Tadeu Correa e Cel. Marcondes presentes no
Fórum Cebrasse
A atividade que mais emprega e
arrecada no Brasil, de serviços, res-
ponde por quase 70% do Produto
Interno Bruto (PIB) nacional. Para
fazer jus a essa importância ele tam-
bém está à frente de debates fun-
damentais para os negócios: as re-
formas da Previdência e tributária.
Essas discussões pautaram o 3º Fó-
rum Nacional do Setor de Serviços,
promovido pela Central Brasileira
de Serviços (Cebrasse), no último
dia 30 de maio.
Diversas entidades do segmento
apoiaram a iniciativa, entre elas as
que representam a Segurança Pri-
vada, como o SESVESP e a FE-
NAVIST. Também contou com a
presença do deputado federal La-
ércio Oliveira (PP-SP), vereador
paulistano Rodrigo Goulart (PSD);
Guilherme Campos (Sebrae-SP),
Sérgio Victor (Novo) e Itamar Bor-
ges (MDB), deputados estaduais em
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Revista SESVESP
São Paulo.
O auditório da empresa de tecno-
logia Totvs, na zona norte da capital
paulista, esteve lotado durante todo
o dia para acompanhar as apresen-
tações. Entre elas, destacaram-se as
propostas de reforma tributária, pelo
secretário Receita Federal, Marcos
Cintra, e o texto do economista Ber-
nard Appy, idealizador da PEC 45,
a versão que atualmente tramita no
Congresso, de autoria do deputado
Baleia Rossi (MDB-SP).
Coube ao secretário-adjunto da
Previdência, do Ministério da Eco-
nomia, Leonardo Rolim, discorrer
sobre a PEC da reforma da Previ-
dência, em apresentação realizada
no período da tarde. O encontro
contou ainda com a presença do lí-
der do governo no Senado, senador
Major Olímpio (PSL-SP), que pon-
tuou sobre o andamento das pautas
da gestão do presidente Jair Bolso-
naro no Congresso.
O presidente do Cebrasse, João
Diniz, comemorou a representati-
vidade do evento “Este 3º Fórum
realmente trouxe luz a questões im-
portantes envolvendo as reformas
discutidas no Executivo e Legisla-
tivo, que trarão as necessárias mu-
danças na economia e nos destinos
de nosso país”, concluiu.
Reforma da Previdência
Leonardo Rolim, secretário de
Previdência do Ministério da Eco-
nomia, revelou durante o Fórum
que "há um sentimento" na equipe
técnica que acompanha o Congres-
so Nacional de que a reforma da
Previdência será aprovada. A pre-
visão de aprovação do texto ainda
no primeiro semestre na Câmara
está mantida, segundo ele. A equipe
econômica acredita que o texto terá
ajustes, mas reforçou que o relator,
Samuel Moreira (PSDB-SP), está
"firme em manter a potência fiscal"
do projeto.
Em relação ao Senado, o secretá-
rio da Previdência enxerga um cená-
rio mito mais positivo. “Hoje, nem
a oposição, quando fala na Comis-
são Especial, deixa de reconhecer a
necessidade dessa reforma. Aque-
la ideia da negação da medida não
existe mais. Há no Congresso Na-
cional um sentimento no Congresso
de que a reforma será aprovada”.
A atual expectativa do governo é
a de que a aprovação pela Câmara
ocorra no primeiro semestre, e no
segundo semestre, no Senado. O
esforço das lideranças de Bolsona-
ro se concentra na preservação do
alcance fiscal da proposta original.
“A gente sabe que vai ter alguns
ajustes, mas o relator está firme na
ideia de manter essa potência essen-
cial para gente ter o equilíbrio fiscal
o mais rapidamente possível, e, as-
sim, podermos partir para o sistema
de capitalização fundamental à re-
dução do custo do trabalho, ao in-
centivo à formalização e à redução
do desemprego”, concluiu Rolim.
Reforma tributária
No evento, Marcos Cintra afirmou
que deve haver um debate intenso
sobre a reforma tributária em três ou
quatro semanas, quando a reforma
da Previdência já estiver avançada
na Câmara. A expectativa é a de que
o projeto do governo, voltado para
tributos federais, possa "se acoplar
lá na frente" com o projeto que já
tramita na Câmara e é assinado pelo
deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Cintra defende a criação de um
Imposto sobre Valor Agregado
(IVA) apenas em nível federal, por
meio da unificação de PIS, Cofins e
IPI. O secretário da Receita Federal
propôs que os estados sejam incluí-
dos no IVA em um segundo momen-
to, abrindo mão do ICMS depois de
o IVA federal surtir efeitos na prá-
tica. A estratégia seria transformar
o IVA federal gradualmente em um
IVA nacional, envolvendo estados e
municípios posteriormente.
Um dos principais pontos da pro-
posta prevê a desoneração da folha
de pagamentos e da alíquota paga
pelo trabalhador. Para compensar a
perda na arrecadação da Previdên-
cia, a contribuição previdenciária
seria substituída ou por uma con-
tribuição incidente sobre transações
financeiras, ou por uma tributação
extra do IVA, incidente sobre outras
bases ainda não detalhadas pelo go-
verno.
Cintra, no entanto, admitiu que
o sistema do IVA não é aderente
ao mercado financeiro em todo o
mundo, e o nosso país não haveria
de ser uma exceção. “Tributação de
mercado financeiro tem que ter um
regime específico, não pode ser in-
corporado dentro do IVA, em lugar
nenhum isso acontece”, reforçou o
secretário, tendo em vista a inexis-
tência de cadeia de valor agregado
no segmento. “É uma operação,
simplesmente, de aluguel de dinhei-
ro”, justificou.
Na Europa, por exemplo, o Im-
posto sobre Valor Agregado não se
aplica aos bancos, exceto nos casos
em que a instituição financeira atue
de forma mercantil, isto é, comer-
cialize produtos. Por isso, o profes-
sor Cintra garantiu que essa área vai
ficar de fora do nosso IVA, “pois
spread não agrega valor”.
Já a proposta apresentada por
Appy aparenta apresentar maior di-
ficuldade para ser aprovada. A PEC
45/2019 propõe a unificação de PIS,
Cofins, IPI, ICMS e ISS em um IVA
nacional, chamado de Imposto so-
bre Bens e Serviços (IBS), admi-
nistrado por um comitê gestor com
igual participação de União, estados
e municípios. A distribuição da arre-
cadação seria calibrada ao longo de
uma transição de 50 anos. A versão
atual do texto enfrenta resistência
dos governos regionais, o que mo-
tivou os estados a trabalharem em
uma proposta de emenda.
O presidente da Cebrasse, João Di-
niz, considerou o balanço do evento
muito positivo com os protagonis-
tas das duas reformas tributárias
que estão sendo discutidas na atua-
lidade. “Tivemos no evento Bernard
Appy, pai da PEC 45 e o Marcos
Cintra que é o pai da proposta do
Guedes que favorece a desoneração
da folha que vai gerar empregos. E
que é a proposta que nós da Cebras-
se, do setor de serviços apoiamos.
A outra proposta trata de compen-
sações e o setor de serviços não tem
compensações. Acho que tem que
prevalecer a proposta do Cintra por-
que favorece o emprego, a produ-
ção. E segundo que favorece o setor
que mais cresce e o que mais produz
e que mais arrecada e responsável
por mais de 70% do PIB nacional”,
explicou João Diniz.
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