NOTÍCIAS ABREVIS
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. UMA
NECESSIDADE IMEDIATA.
Passados pouco mais de cem dias do
novo Governo Federal, as dificuldades
de composição política se afloram, em
especial à urgente e necessária Refor-
ma Previdenciária, que se faz imperio-
sa para a sobrevivência do nosso país.
As instituições precisam estar mais
do que nunca alinhadas à essas refor-
mas. E por esta razão, por considerar
de fundamental importância para o
desenvolvimento sustentável do país,
a ABREVIS apoia os esforços do Go-
verno para efetivação de uma Reforma
da Previdência justa e necessária.
Segundo dados oficiais, houve um
crescimento significativo nas contas
da previdência. Há mais de 20 anos, a
previdência entrou em déficit, ou seja,
passou a gastar mais do que conseguia
arrecadar, o que se agravou com a cri-
se econômica deflagrada em 2015, que
aumentou o desemprego, diminuindo
assim o número de contribuintes para
a previdência.
Sem contar que o Brasil aos poucos
passa de um país de jovens para um
país de idosos, conforme a expectati-
va de vida aumenta e a taxa vegetati-
va da população diminui, chegaremos
em breve a um cenário de muitos tra-
balhadores inativos sustentados por
poucos trabalhadores ativos. Por isso,
uma Reforma da Previdência Social é
vista como inevitável, assim como foi
em outros países em todo o mundo nas
últimas décadas.
Além do que, a média de idade com
que as pessoas se aposentam no Bra-
sil é de 58 anos. Esse número é ainda
menor entre os que se aposentam por
tempo de contribuição: 56 anos para
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Revista SESVESP
os homens e 53 anos para as mulheres.
Vários países do mundo já adotam ida-
de mínima de 60 anos ou mais.
Para tanto, a ABREVIS apoia e defen-
de alguns pontos importantes que de-
vem ser contemplados nas discussões
sobre o texto da Reforma, tais como:
Idade mínima: Atualmente o modelo
de previdência permite a aposenta-
doria por tempo de contribuição. Isto
acarreta idades muito baixas, inclusive
aposentados com menos de 50 anos.
Isto traz distorções no regime de pre-
vidência. Em que pese o processo de
transição proposto, acreditamos que
a melhor fórmula seria a estipulação
imediata da idade mínima para apo-
sentadoria, uma vez que a grande mas-
sa já se aposenta por idade e não por
tempo de contribuição.
Regimes igualitários: No cenário
atual, os regimes de previdência dos
servidores públicos (RPPS) são mais
generosos que o regime do setor pri-
vado (RGPS), a proposta de equilíbrio
entre as contribuições e o tamanho do
salário ainda precisa ser bem estudada.
O ideal seria uma convergência plena
entre os dois regimes o quanto antes,
acreditamos que o prazo de transição
poderia ser mais célere.
Regime único: Verificamos que ainda
há distinções entre as idades e os regi-
mes de trabalhadores rurais, professo-
res, policiais e militares (que não estão
contemplados no texto inicial). Enten-
demos que deveria haver um regime
único, sem distinções entre profis-
sões, conforme já exposto, a socieda-
de é quem contribui para o regime da
previdência, e não nos parece lógico,
José Jacobson Neto, presidente da
ABREVIS
algumas profissões terem benefícios
antecipados. Veja que o texto já con-
templou os parlamentares, que perde-
ram a aposentadoria especial.
A ABREVIS está atenta e continuará
monitorando o processo da reforma,
pois é sabido que durante a tramitação
muitos ajustes serão feitos.
Vamos à luta por um país melhor e
sustentável!