REGULAÇÃO
PREFEITURA DE SP CONCEDERÁ PARQUES
MUNICIPAIS À INICIATIVA PRIVADA
EM UM PRIMEIRO MOMENTO, SERÃO RECEBIDOS ESTUDOS QUE DEVEM APONTAR A
MELHOR MODELAGEM DE CONCESSÃO PARA 14 EQUIPAMENTOS
A Prefeitura de São Paulo publi-
cou no início de janeiro, no Diário
Oficial do município, um edital de
Procedimento de Manifestação de
Interesse (PMI) para a concessão de
14 parques municipais, dentre eles
o Ibirapuera e o Aclimação. Com o
PMI, a gestão municipal vai poder
receber estudos sobre quais seriam
os projetos de investimento, as con-
trapartidas e demais ideias que pos-
sibilitem a concessão dos parques à
iniciativa privada. A partir das ma-
nifestações de interesse, a Prefeitura
irá definir o modelo de concessão.
Com a gestão desses parques pela
iniciativa privada, é esperada uma
desoneração de cerca de 40% do or-
çamento total destinado à manuten-
ção de parques aos cofres públicos
municipais anualmente.
Como os parques têm características
específicas, os estudos devem apon-
tar a melhor modelagem para passar
à iniciativa privada a gestão deles.
Uma Comissão Especial de Avalia-
ção analisará todos os projetos en-
viados para chegar a um modelo ide-
al de concessão. Depois disso, será
lançada uma consulta pública e, na
sequência, a licitação para a conces-
são dos grupamentos de parques.
ESTUDOS
A ideia é receber estudos de modela-
gem operacional, econômico-financei-
ra, jurídica, de engenharia e arquitetu-
10
Revista SESVESP
ra para a revitalização, modernização,
operação, manutenção e gestão dos
parques municipais. Os estudos po-
derão ser apresentados tanto indi-
vidualmente, quanto para um con-
junto de parques.
No caso de a estruturação do proje-
to compreender mais de um parque,
os estudos deverão indicar de forma
individualizada as informações e le-
vantamentos relativos a cada parque
individualmente, podendo, além disso,
a sustentabilidade do empreendimen-
to ser avaliada por conjunto ou lote de
parques. Poderão participar deste PMI
pessoas físicas ou jurídicas nacionais
ou estrangeiras, individualmente ou em
consórcio, que preencham os requisitos
de participação previstos no edital.
rios buscarem empresas regularmente
constituídas da Segurança Privada em
atendimento à legislação federal que
fiscaliza a atividade.
SESVESP JÁ SE POSICIONOU EM
2018
O SESVESP conseguiu reverter uma
iniciativa da Prefeitura de São Paulo
que colocava em risco a segurança da
população frequentadora de parques
públicos, em julho do ano passado.
Uma medida suspendia todos os con-
tratos de serviços de segurança, entre
outros, por até 30 dias. Sem apresentar
nenhuma justificativa, a decisão tam-
bém colocava em risco os empregos de
aproximadamente 3.000 vigilantes que
atuam nos 106 parques municipais.
Após a divulgação de uma nota de
GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS
repúdio do SESVESP, que foi repro-
Segundo o edital, a concessão de par- duzida em diversos veículos de comu-
ques municipais em SP prevê aporte nicação, a Secretaria do Verde e Meio
de R$ 167 milhões pelo concessio- Ambiente (SVMA) veio a público
nário, que terá de investir em outros desmentir a interrupção.
cinco parques mais distantes da região
FAZEM PARTE DESTE EDITAL
central. Também caberá ao concessio-
OS PARQUES:
nário administrar serviços terceiriza-
dos do Ibirapuera, dos quais o de se-
1. Ibirapuera;
9. Cidade Toronto;
gurança privada é o mais elevado – R$
2. Aclimação;
10. Independência;
9,268 milhões, com vencimento em
3. Anhanguera;
11. Jardim da Luz;
dezembro de 2019. A Segurança Pri-
4. Buenos Aires;
12. Trianon - Tenente
5. Carmo - Olavo
Siqueira Campos;
vada tem contratos com a Prefeitura
Egydio Setúbal;
13. Vila Guilherme -
de São Paulo e alguns pontos ainda
6. Cemucam - Centro
Trote
não estão claros como a manutenção
Municipal de Campismo; 14. Vila Prudente -
7. Chácara do Jockey;
Ecológico Profª. Lydia
das empresas e seus contratos além
8. Chuvisco;
Natalizio Diogo
da obrigação dos novos concessioná-