Revista Sesvesp Ed 139 - Page 22

NOTÍCIAS FENAVIST

E-SOCIAL : MUITO ALÉM DA FOLHA DE PAGAMENTO

Adriano de Andrade Marrocos Contador da Fenavist – CRCDF 8.867

Agora é para valer . Na verdade , quem faturou mais de 78 milhões de reais já iniciou a entrega dos dados cadastrais dos empregados já no mês de janeiro de 2018 a fim de atender o banco de dados da Caixa Econômica Federal na gestão do FGTS . Os demais empregadores terão que apresentar esses mesmos dados a partir de 1 º de julho , ainda que estejamos aguardando orientações específicas para microempresas e empresas de pequeno porte e microempreendedor individual , incluindo ainda o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física .

Mas , algumas ações por parte dos empresários são necessárias .
O e-Social será utilizado para a transmissão de dados que vai além do cadastro de empregados , alcançando questões previdenciárias e fiscais . Dessa forma a extinção de obrigações acessórias está prevista , que são : Livro de registro de empregado , Folha de pagamento , Comunicação de Acidente de Trabalho ( CAT ), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ( DIRF ), Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização ( MANAD ), Termo de rescisão e formulários do seguro desemprego , Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ( GFIP ), Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP ), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( CAGED ), e , Relação Anual de Informações Sociais ( RAIS ). Enfim , estaremos “ trocando ” diversas obrigações acessórias mensais e anuais , por única obrigação mensal .
Uma mudança importante , e que o empresário deve participar ativamente , é a reestruturação da comunicação entre os setores . Além das informações cadastrais , há informações relativas ao controle do pessoal que vai além da frequência e assiduidade , como a entrega de atestados médicos e controle de horário e turnos de trabalho , por exemplo . Também , informações fiscais e trabalhistas como controle de processos judiciais trabalhistas e a contribuição sindical patronal , por exemplo . A própria contratação de profissionais autônomos e alterações contratuais do capital social , também deverão ser informadas .
Outra ação específica trata dos investimentos em tecnologia . O sistema e-Social não é “ baixado ” para instalação em equipamento da empresa , ele está “ na nuvem ”, ou seja , é um programa “ on line ”, não residente . Assim , há necessidade de reforçar estrutura de comunicação com uma banda larga maior e uma política de senha , pois a responsabilidade pela inserção dos dados não deve ser compartilhada a número significativo de colaboradores .
E não nos esqueçamos da necessidade no aprimoramento dos controles sobre Saúde e Segurança do Trabalho . Essa obrigação entra em vigor seis meses após as datas anteriormente informadas e , geralmente , as empresas de “ soft house ” desenvolveram programas para geração da Folha de Pagamento e as consequências em vigor ; assim , devem manter contato com o fornecedor de seu serviço e confirmar a liberação desse módulo .

“ O e-Social será utilizado para a transmissão de dados que vai além do cadastro de empregados , alcançando questões previdenciárias e fiscais .”

22 Revista SESVESP
NOTÍCIAS FENAVIST E-SOCIAL: MUITO ALÉM DA FOLHA DE PAGAMENTO mulários do seguro desemprego, Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), Perfil Profis- siográfico Previdenciário (PPP), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), e, Relação Anual de Informa- ções Sociais (RAIS). Enfim, estaremos “trocando” diversas obrigações acessó- rias mensais e anuais, por única obrigação mensal. Adriano de Andrade Marrocos Contador da Fenavist – CRCDF 8.867 A gora é para valer. Na verdade, quem faturou mais de 78 milhões de reais já iniciou a entrega dos dados cadastrais dos empregados já no mês de janeiro de 2018 a fim de aten- der o banco de dados da Caixa Econômica Federal na gestão do FGTS. Os demais em- pregadores terão que apresentar esses mes- mos dados a partir de 1º de julho, ainda que estejamos aguardando orientações especí- ficas para microempresas e empresas de pequeno porte e microempreendedor indi- vidual, incluindo ainda o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física. Mas, algumas ações por parte dos empresá- rios são necessárias. O e-Social será utilizado para a transmis- são de dados que vai além do cadastro de empregados, alcançando questões previ- denciárias e fiscais. Dessa forma a extin- ção de obrigações acessórias está prevista, que são: Livro de registro de empregado, Folha de pagamento, Comunicação de Aci- dente de Trabalho (CAT), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Arquivos eletrônicos entregues à fiscaliza- ção (MANAD), Termo de rescisão e for- 22 Revista SESVESP Uma mudança importante, e que o empre- sário deve participar ativamente, é a rees- truturação da comunicação entre os seto- res. Além das informações cadastrais, há informações relativas ao controle do pes- soal que vai além da frequência e assidui- dade, como a entrega de atestados médicos e controle de horário e turnos de trabalho, por exemplo. Também, informações fiscais e trabalhistas como controle de proces- sos judiciais trabalhistas e a contribuição sindical patronal, por exemplo. A própria contratação de profissionais autônomos e alterações contratuais do capital social, também deverão ser informadas. Outra ação específica trata dos investimen- tos em tecnologia. O sistema e-Social não é “baixado” para instalação em equipamento da empresa, ele está “na nuvem”, ou seja, é um programa “on line”, não residente. Assim, há necessidade de reforçar estrutu- ra de comunicação com uma banda larga maior e uma política de senha, pois a res- ponsabilidade pela inserção dos dados não deve ser compartilhada a número significa- tivo de colaboradores. E não nos esqueçamos da necessidade no aprimoramento dos controles sobre Saúde e Segurança do Trabalho. Essa obrigação entra em vigor seis meses após as datas an- teriormente informadas e, geralme K\™[\\\H8'ٝ\x'H\[\[Bܘ[X\\H\pHHHYKBY[H\ۜ\]pꛘX\[HY܎\[K][HX[\۝]HܛXY܈B]H\pHۙ\X\HX\p\Bp[˂'KTX[\B][^Y\HB[Z\BY]YHZH[0[BY\B[\YY[[[œ]Y\0Y\œ]Y[p\X\B\Z\˸'