EDITORIAL
CRIADA A CÂMARA TÉCNICA DE SERVIÇOS
TERCEIRIZÁVEIS NO MINISTÉRIO
DO TRABALHO EM SÃO PAULO
P
or iniciativa do SESVESP, que buscou insistentemente a Supe-
rintendência Regional do Trabalho em São Paulo para apresentar
uma realidade de mercado em turbulência, sobretudo, pelo traba-
lho clandestino de Segurança Privada, foi criada a Câmara Técni-
ca de Serviços Terceirizáveis no âmbito estadual. Uma importante notícia
que se dá por meio da portaria nº 21 de 22 de maio de 2017 daquele órgão
do Ministério do Trabalho em nosso estado. A Câmara Técnica Setorial,
proposta por nosso Sindicato e apoiada pelas entidades representativas do
Setor de Serviços, traz soluções de situações e problemas oriundos das ati-
vidades ilícitas de prestação de serviços terceirizados. A partir de agora, o
setor de Serviços, altamente representativo na economia nacional, passará
a ter um órgão da Administração Federal mediando conflitos da atividade
terceirizada em todo o Estado de São Paulo.
A Câmara Técnica de Serviços Terceirizados funcionará como um ins-
trumento de negociação cuja presidência será da Superintendência Regio-
nal do Trabalho em São Paulo (Ministério do Trabalho e Emprego). A
intenção é de mediar conflitos além de orientar os contratantes e contrata-
dos, empresas públicas ou privadas, quanto à contratação desses serviços e
quando houver manifestação de irregularidades nestes casos. Enfim, trata-
-se de tudo o que sempre combatemos contra a clandestinidade e a questão
dos preços inexequíveis.
De agora em diante, quando um órgão ou uma empresa contratar vigi-
lância, limpeza ou mão de obra de forma clandestina, em havendo uma
denúncia, a Câmara Técnica de Serviços Terceirizáveis instaurará um pro-
cesso administrativo com objetivo de regularizar a contratação e orientar
o contratante a proceder de maneira ‘legal’ e, conforme o caso, promover
uma ‘inspeção’ do Ministério do Trabalho a fim de que a empresa denun-
ciada seja punida pela contratação ilegal ou irregular. Tudo isso com a
chancela do Ministério do Trabalho e Emprego além de todos os órgãos
componentes.
Que dias melhores aos empresários e trabalhadores venham agora e que
com discernimento conjunto possamos construir novas histórias de suces-
so ao setor de serviços terceirizados no país.
Um forte abraço e boa leitura!
João Eliezer Palhuca,
Presidente do SESVESP
Revista SESVESP
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