MATÉRIA DE CAPA
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JUSTIÇA TRABALHISTA E OS NÚMEROS QUE IMPRESSIONAM
AS QUEIXAS CONTRA AS EMPRESAS NO BRASIL GANHAM VELOCIDADE E INVIABILIZAM A LIVRE INICIATIVA
Se você , neste instante , digitar na busca do Google a expressão “ Justiça Trabalhista ”, vai obter 662 mil resultados em 0,91 segundos . Se concentrar sua pesquisa sob o chapéu ‘ Notícias ’, serão 172 mil resultados em 0,40 segundos . Isso na busca de ações ou informações sobre o tema que tem hoje uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados , para tentar dar a ela uma normatização e critérios válidos para a segurança jurídica , tanto ao trabalhador quanto ao empresário , que vivem , hoje , por razão de movimentos cíclicos , carregados de boa dose de oportunidades legais para se gerar o que se costuma chamar de Indústrias de Queixas trabalhistas .
Entre o que se fala , caso das buscas , e o que se age há uma grande diferença de números , quase colossal . Em 2016 , a Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de reclamações trabalhistas e julgou 3,8 milhões ações . Em países de primeiro mundo , a taxa de novas ações , no espaço de um ano , ficam na casa do milhar e não milhões . Assim como lá , aqui também existem a regulação e a legislação , que prejudicam a todos no final da conta . O empresário que não tem como planejar indenizações injustas , o trabalhador que vê as iniciativas empresariais diminuírem e , consequentemente , o número de vagas cair nas indústrias e empresas de serviços , e quem perde é o judiciário , que não explica o grande
16 Revista SESVESP