MATÉRIA DE CAPA
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JUSTIÇA TRABALHISTA E OS NÚMEROS QUE IMPRESSIONAM
AS QUEIXAS CONTRA AS EMPRESAS NO BRASIL GANHAM VELOCIDADE E INVIABILIZAM A LIVRE INICIATIVA
Se você, neste instante, digitar na busca do Google a expressão“ Justiça Trabalhista”, vai obter 662 mil resultados em 0,91 segundos. Se concentrar sua pesquisa sob o chapéu‘ Notícias’, serão 172 mil resultados em 0,40 segundos. Isso na busca de ações ou informações sobre o tema que tem hoje uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, para tentar dar a ela uma normatização e critérios válidos para a segurança jurídica, tanto ao trabalhador quanto ao empresário, que vivem, hoje, por razão de movimentos cíclicos, carregados de boa dose de oportunidades legais para se gerar o que se costuma chamar de Indústrias de Queixas trabalhistas.
Entre o que se fala, caso das buscas, e o que se age há uma grande diferença de números, quase colossal. Em 2016, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de reclamações trabalhistas e julgou 3,8 milhões ações. Em países de primeiro mundo, a taxa de novas ações, no espaço de um ano, ficam na casa do milhar e não milhões. Assim como lá, aqui também existem a regulação e a legislação, que prejudicam a todos no final da conta. O empresário que não tem como planejar indenizações injustas, o trabalhador que vê as iniciativas empresariais diminuírem e, consequentemente, o número de vagas cair nas indústrias e empresas de serviços, e quem perde é o judiciário, que não explica o grande
16 Revista SESVESP