MATÉRIA DE CAPA
jurídicas onde cada membro do Sesvesp
pode agir com destaque para que os melhores resultados possíveis pudessem
ser atingidos. Foi assim quando se buscou a Prefeitura paulistana para reaver
valores devidos às suas associadas. Não
houv e tempo ruim e obstáculo para as
diversas equipes destacadas a pressionar as autoridades, vereadores e buscar
parceiros para que a situação fosse resolvida. Neste caso específico, ainda há
muito para se buscar, mas a estratégia
adotada demonstra que o caminho foi
acertado e o resultado final está próximo.
Os aspectos econômicos e políticos,
praticamente monopolizaram os assuntos nacionais e, como não poderia ser
diferente, também afetou a dinâmica e
atuação profissional de todos. Pode-se
dizer que o ano foi de rearranjo, novas
configurações e inovações no atendimento das demandas da segurança privada e patrimonial. Nesse quesito, o
Sesvesp, muito atento à realidade do
momento, promoveu o FESP em que os
convidados traduziam os acontecimentos políticos de Brasília quase que em
tempo real, ou seja, todos os empresários e associadas puderam, já no findar
do primeiro trimestre, ter antecipados
fatos que poderiam influenciar em suas
conduções nas empresas.
A Olimpíada no Rio de Janeiro igualmente era um evento de grande apelo
mundial e os olhos do mundo ficaram
apontados para a cidade carioca. Segurança foi tema constante de discussões,
tanto assim que as entidades representativas do segmento, bem como o próprio
Sesvesp, fizeram vários questionamentos às autoridades olímpicas, da prefeitura e do estado para que pudessem
esclarecer procedimentos de contratação das empresas que prestariam o serviço de segurança do evento. Problemas
aconteceram e o Sesvesp manteve-se
atento a movimentação, sempre em contato e na busca de procedimentos junto
à Polícia Federal.
Ao longo do ano o sindicato buscou
parcerias, fomentou iniciativas inovadoras e investiu muito em treinamentos
e cursos. Agora os olhos se voltam para
2017 e com ele a mesma garra desse e
de outros anos continuará firme e forte na defesa dos interesses comuns das
empresas associadas.
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Revista SESVESP
E O ANO PARA A ÁREA
JURÍDICA?
‘’Este foi um ano tumultuado na área
jurídica, em especial pela instabilidade
institucional, impeachment, Lava-Jato,
mudança de governo, crise econômica,
ajuste fiscal, ameaça de novos impostos’’, avalia o Dr. Percival Maricato.
Segundo ele, as atividades empreendedoras só dão resultados positivos com
estabilidade institucional e econômica,
com segurança jurídica, obediência a
regras do jogo. “Só assim as pessoas investem”, asseverou. A segurança jurídica é imprescindível também para fazer
e executar um plano de desenvolvimento empresarial. “Neste ano, uma das
maiores novidades se deu na área Tra-
‘’Este foi um ano
tumultuado na área
jurídica, em especial
pela instabilidade
institucional, impeachment, Lava-Jato,
mudança de governo, crise econômica,
ajuste fiscal, ameaça
de novos
impostos’’
Dr. Percival Maricato
balhista, com o enfrentamento pelo STF
de entendimentos simulados pelo TST”,
salientou o advogado. A avaliação dele
é de que a Suprema Corte resolveu dar
um basta aos excessos da Justiça do
Trabalho de fazer súmulas equivalentes
a leis, sem fazer audiências públicas ou
ouvir quem quer que seja confundindo
suas atribuições com as do Congresso.
Percival Maricato diz que 2016 foi
importante para conquistas ao setor e
que no âmbito jurídico continua trabalhando ainda em problemas que atormentam as empresas, tais como as arbi-
trariedades da Justiça do Trabalho e do
Ministério Público do Trabalho, quota
de deficientes e de aprendizes, proibição de uso cães em serviços, preço
inexequível, multa por uso de veículos
no período do rodízio, reajuste de contratos públicos, atrasos em pagamentos e tantos outros. Além disso, outros
temas de interesse do sindicato, como
propor ações contra empresas que usam
o selo de qualidade irregularmente, cobrança de contribuições por associados
inadimplentes e demais de mesmo teor.
Maricato destaca que particularmente relevante foram as ações que permitiram as empresas se isentarem de
pagar e até recuperarem contribuições
previdenciárias sobre diversas verbas
trabalhistas: a instituição de um plantão
semanal na sede do sindicato, o comparecimento a todas as reuniões mensais
e para tratar problemas específicos, às
vezes com até três advogados, cada um
com uma especialidade.
Na área de licitações foram ajuizadas
mais de uma centena de ações no ano,
visando evitar prejuízos ao setor, tais
como a contratação de vigilantes sem
obediências às condições exigidas para
exercício da profissão, editais que não
exigem documentos ou permitem desvios de funções, contratações sem observar atendimento a critérios impostos
pela Polícia Federal. Além de reprimir
desvios, as ações dessa área acabam
tendo efeito educativo entre funcionários de prefeituras ou órgãos públicos.
O fato de saberem que o Sindicato está
atento, por meio da atuação no campo
jurídico, evita que tentem contratar empresas irregulares ou empresas formais,
irregularmente.
Agora ao final do ano, mesmo com
o movimento de festas do período,
Maricato garante que mantém as atenções para a maior preocupação que tem
sido a convenção coletiva do trabalho
e nela a regulamentação do PPR. “Ficou estabelecido em convenção anterior
que o PPR seria baseado em indicador
profissional, que não levou em conta a
crise econômica. Tem sido difícil fazer
os sindicatos laborais aceitarem a suspensão ou flexibilização do benefício,
pelo menos até a recuperação da economia. Com a suspensão da ultra atividade prevista na súmula 277 pelo STF,