Entrevista
Foto: divulgação
SOB NOVA DIREÇÃO
Empossado em 18 / 4 na Assembleia Legislativa paulista, o novo presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, José Carlos Gobbis Pagliuca, é favorável à participação da segurança privada no sistema carcerário.
Revista SESVESP: Qual é a situação atual do sistema carcerário no estado? São Paulo concentra cerca de 245 mil detentos, dos quase 700 mil existentes no país, e possui 164 estabelecimentos prisionais, que envolvem penitenciárias, centros de progressão penitenciária e de detenção provisória, unidades femininas e centros hospitalares( para problemas mentais e clínicos).
RS: De que forma a segurança privada pode contribuir? Alteração recente na lei de execuções penais excluiu a atuação privada nas funções de escolta, vigilância, administração em si e na questão disciplinar. A empresa privada pode contribuir na construção e na parte de hotelaria. Mas em São Paulo não temos nenhum sistema privado em estabelecimento penal.
RS: Por quê? Porque o Estado ainda não quis implementar, acredito que por motivos políticos, administrativos.
RS: O que o senhor pensa sobre a parceria do Estado com a segurança privada em relação ao monitoramento eletrônico? Creio ser totalmente viável, desde que com custos razoáveis e limitações da atuação, pois envolve segurança e organização do Estado. Tem de ter o devido critério. O Estado deve ter profissionais com know-how para atuar, por exemplo, no bloqueamento de sinal de celular, equipamentos de scanner, para revistas e monitoramento eletrônico, por tornozeleira eletrônica ou outro método. A tendência é evoluir, embora em São Paulo estejamos estacionados nessa questão, que deve ser político-financeiro.
RS: Há esperança de avançar nessa questão? Não temos perspectiva para sua implementação. Sobretudo para as pessoas em liberdade provisória, que aguardam julgamento, a audiência de custódia; seria muito importante o monitoramento eletrônico, que é uma forma de esvaziar os estabelecimentos prisionais com maior segurança. Audiência de custódia é conversa para inglês ver, porque não há segurança jurídica nas decisões, que são tomadas com base em dados frágeis porque, com a liberação do sujeito, não há controle do Estado. O monitoramento garante que o indivíduo fique sob fiscalização permanente, independentemente do tempo. Hoje, o monitoramento é visual, ou seja, controle de horário e percurso, mas não se sabe o que ele faz desde a hora e o lugar de que saiu até chegar na outra ponta. Não adianta abrir a porta para que ele saia e cometa outro crime.
RS: E a participação da segurança privada no estabelecimento prisional? A legislação não permite na segurança interna.
RS: Mas há efetivo suficiente para atender à demanda? Atualmente temos uma deficiência de pessoal, como em todo o funcionalismo.
RS: Por que não utilizar a segurança privada para sanar essa deficiência? Talvez seja uma estratégia de segurança pública. Na minha opinião, eles acreditam que não é confiável, por uma questão de segurança.
RS: O que é preciso para conquistar a confiança do Estado? Um amadurecimento da questão. Teria de ter projetos-pilotos.
RS: O senhor é favorável que a mão de obra privada seja utilizada ou pelo menos que se tente implantar um projeto nesse sentido? Sim, começando com questões mais simples, de vigilância menos severa, em instituição de segurança mínima no regime semiaberto, como casa de albergado ou agente de acompanhamento de vigilância, que inexiste no Brasil. Porque envolve questões delicadas, como a passagem de dados, o contato direto com os detentos e o controle dos funcionários. O Estado não controla a seleção das pessoas contratadas pela empresa privada. Então, recrutar terceirizadas envolve questões de segurança do Estado, sobretudo porque o sistema arquitetônico dos estabelecimentos ainda favorece muito o contato pessoal entre o preso e o funcionário.
RS: O Conselho não poderia tomar a frente e propor mudanças? Não temos poder de resolução. O que fazemos é opinar e promover palestras e seminários com a participação de vários segmentos da sociedade, para debater o problema e pensar nas soluções.
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