Entrevista
Foto : divulgação
SOB NOVA DIREÇÃO
Empossado em 18 / 4 na Assembleia Legislativa paulista , o novo presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo , José Carlos Gobbis Pagliuca , é favorável à participação da segurança privada no sistema carcerário .
Revista SESVESP : Qual é a situação atual do sistema carcerário no estado ? São Paulo concentra cerca de 245 mil detentos , dos quase 700 mil existentes no país , e possui 164 estabelecimentos prisionais , que envolvem penitenciárias , centros de progressão penitenciária e de detenção provisória , unidades femininas e centros hospitalares ( para problemas mentais e clínicos ).
RS : De que forma a segurança privada pode contribuir ? Alteração recente na lei de execuções penais excluiu a atuação privada nas funções de escolta , vigilância , administração em si e na questão disciplinar . A empresa privada pode contribuir na construção e na parte de hotelaria . Mas em São Paulo não temos nenhum sistema privado em estabelecimento penal .
RS : Por quê ? Porque o Estado ainda não quis implementar , acredito que por motivos políticos , administrativos .
RS : O que o senhor pensa sobre a parceria do Estado com a segurança privada em relação ao monitoramento eletrônico ? Creio ser totalmente viável , desde que com custos razoáveis e limitações da atuação , pois envolve segurança e organização do Estado . Tem de ter o devido critério . O Estado deve ter profissionais com know-how para atuar , por exemplo , no bloqueamento de sinal de celular , equipamentos de scanner , para revistas e monitoramento eletrônico , por tornozeleira eletrônica ou outro método . A tendência é evoluir , embora em São Paulo estejamos estacionados nessa questão , que deve ser político-financeiro .
RS : Há esperança de avançar nessa questão ? Não temos perspectiva para sua implementação . Sobretudo para as pessoas em liberdade provisória , que aguardam julgamento , a audiência de custódia ; seria muito importante o monitoramento eletrônico , que é uma forma de esvaziar os estabelecimentos prisionais com maior segurança . Audiência de custódia é conversa para inglês ver , porque não há segurança jurídica nas decisões , que são tomadas com base em dados frágeis porque , com a liberação do sujeito , não há controle do Estado . O monitoramento garante que o indivíduo fique sob fiscalização permanente , independentemente do tempo . Hoje , o monitoramento é visual , ou seja , controle de horário e percurso , mas não se sabe o que ele faz desde a hora e o lugar de que saiu até chegar na outra ponta . Não adianta abrir a porta para que ele saia e cometa outro crime .
RS : E a participação da segurança privada no estabelecimento prisional ? A legislação não permite na segurança interna .
RS : Mas há efetivo suficiente para atender à demanda ? Atualmente temos uma deficiência de pessoal , como em todo o funcionalismo .
RS : Por que não utilizar a segurança privada para sanar essa deficiência ? Talvez seja uma estratégia de segurança pública . Na minha opinião , eles acreditam que não é confiável , por uma questão de segurança .
RS : O que é preciso para conquistar a confiança do Estado ? Um amadurecimento da questão . Teria de ter projetos-pilotos .
RS : O senhor é favorável que a mão de obra privada seja utilizada ou pelo menos que se tente implantar um projeto nesse sentido ? Sim , começando com questões mais simples , de vigilância menos severa , em instituição de segurança mínima no regime semiaberto , como casa de albergado ou agente de acompanhamento de vigilância , que inexiste no Brasil . Porque envolve questões delicadas , como a passagem de dados , o contato direto com os detentos e o controle dos funcionários . O Estado não controla a seleção das pessoas contratadas pela empresa privada . Então , recrutar terceirizadas envolve questões de segurança do Estado , sobretudo porque o sistema arquitetônico dos estabelecimentos ainda favorece muito o contato pessoal entre o preso e o funcionário .
RS : O Conselho não poderia tomar a frente e propor mudanças ? Não temos poder de resolução . O que fazemos é opinar e promover palestras e seminários com a participação de vários segmentos da sociedade , para debater o problema e pensar nas soluções .
Revista SESVESP | 9