EDITORIAL
CLANDESTINIDADE,
BASTA!
T
odo associado de entidades representativas do setor laboral e patronal
da segurança privada, entre elas o SESVESP, a FENAVIST, a ABCFAV e a
FETRAVESP, sabe perfeitamente o significado e os efeitos nefastos da
clandestinidade. Contudo, o alcance de nossa publicação vai muito além
de empresas e profissionais atuantes no segmento.
Por essa razão, gostaria de aproveitar este espaço para explicar, de modo
sucinto, o que entendemos por empresas clandestinas e por que nos empenhamos
há décadas para retirá-las do mercado.
A legislação é clara: apenas a empresa que possui a Autorização de Funcionamento
e o Certificado de Segurança, que comprovam sua competência técnica e habilitação
legal, pode exercer a prestação de serviços de vigilância/segurança (prevenção e
proteção), armada ou desarmada. Expedidos pelo Ministério da Justiça mediante
comprovação da idoneidade empresarial, por meio do Departamento de Polícia
Federal, e publicados no Diário Oficial da União, esses documentos atestam que a
empresa foi fiscalizada e está tecnicamente apta a explorar esse tipo de atividade.
Além disso, de acordo com a Lei federal nº 7.102/83, exigem-se da empresa a
formação e a reciclagem periódica de seus vigilantes.
A legislação também determina que, para prestar serviços orgânicos de segurança
— ou segurança própria, como é chamada —, a firma, cujo objeto econômico seja
diverso da vigilância ostensiva e do transporte de valores e que utilize pessoal de
quadro funcional próprio para executar sua segurança (armada ou desarmada), deve
possuir a autorização de funcionamento como empresa orgânica.
Em total desobediência à lei, as clandestinas prestam serviços de vigilância
e até de segurança sem nenhuma habilitação técnica e legal, pondo em risco a
integridade patrimonial e física de todos os envolvidos na situação. Uma praga que
macula a imagem de todo o setor legalmente constituído. Sem falar no prejuízo
econômico e social para o país, com a sonegação de impostos e a ausência de
registro dos profissionais, o que lhes tira importantes benefícios trabalhistas.
JOÃO ELIEZER PALHUCA
Presidente do SESVESP
Em total
desobediência à
lei, as clandestinas
prestam serviços
de vigilância e
até de segurança
sem nenhuma
habilitação técnica
e legal
Unidos, somos mais fortes. Temos de auxiliar, colaborar e incentivar
iniciativas como a campanha da Polícia Federal de combate à clandestinidade.
É importantíssimo termos o apoio do órgão fiscalizador na luta por essa causa,
fundamental para toda a sociedade.
Nós, do SESVESP, parabenizamos a todos que trabalham para a legalização e
idoneidade do nosso mercado, e exortamos a todos para que, juntos, continuemos
a empenhar esforços por mais avanços do setor.
Revista SESVESP | 3