CENÁRIO ECONÔMICO E JURÍDICO
A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon,
abordou o tema “Os empresários e
a segurança jurídica” e revelou os
meandros processuais, sobretudo
a partir da revisão da Constituição,
de 1988. “Não há leis sérias, rígidas,
imutáveis, e as relações jurídicas são
viciadas, o que deságua na insegurança”, analisou.
Segundo a jurista, o excesso de leis
e de demandas, leis incoerentes, que
disciplinam sobre uma atividade, mas
embutem artigos conflitantes, e a falta
de recursos, de estrutura e de normas
específi