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Reforma das leis trabalhistas deve servir para elevar
competitividade
M
odernizar a legislação
trabalhista consiste
em eliminar entraves
burocráticos e criar leis
específicas que permitam aumentar a
competitividade e o diálogo entre patrões e empregados. “Deveríamos ter
pouca legislação e muita negociação”,
defendeu o ex-ministro do Trabalho
Almir Pazzianotto, no Seminário Trabalhista que a Amcham – São Paulo
promoveu no dia 25 de fevereiro passado. No debate, dois sindicatos do
setor de serviços, um patronal e outro
de trabalhadores, defenderam o estabelecimento de uma regulação para a
atividade de terceirização. “Depois de
tantos anos de atividade, encontrei um
sindicato patronal e outro profissional
que não estão em conflito e querem
a mesma coisa: uma lei que retire da
semi-clandestinidade a terceirização
(de serviços) e que contribua para a
redução dos processos trabalhistas e
condenações.”
Para o ex-ministro, a legislação precisa parar de tratar os trabalhadores
como “incapazes”. “Quando criaram a
CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], usaram como princípio que todo
trabalhador é um relativo incapaz. Que
somos hipossuficientes e não temos
discernimento”, critica.
Gabriel Rico, CEO da Amcham, aponta que, entre 2000 a 2012, cerca de 25
milhões de ações trabalhistas foram
ajuizadas, o que corresponde a uma
média de 2,5 milhões de ações por ano.
“É chocante ter que convencer uma
empresa a investir no Brasil quando
ela se dá conta dessa quantidade de
ações em que ela, inevitavelmente,
será envolvida”, comenta Rico.
O montante de questionamentos
jurídicos vai se traduzir em passivos
trabalhistas, valores que as empresas serão obrigadas a provisionar nos
balanços. “Tudo isso afeta o valor in-
ternacional de mercado das multinacionais”, acrescenta o CEO.
Autonomia em relação ao Judiciário
A insegurança jurídica que paira
sobre os acordos negociados pelas
empresas diretamente com os sindicatos de trabalhadores prejudica a
relação entre patrões e empregados.
“A lei diz que todo trabalhador tem
direitos e deveres. Ela também deveria
deixar as empresas livres para fazer
negociações de acordo com suas necessidades e conveniências”, defende Eduardo Barros, diretor jurídico da
Volkswagen. O executivo também é
presidente do Comitê Estratégico de
Diretores e Vice-presidentes Jurídicos
da Amcham - São Paulo.
A terceirização da mão de obra
A terceirização de serviços é um dos
segmentos da economia que mais gera
empregos, mas a falta de legislação
específica para a atividade é um dos
principais entraves de crescimento. O
setor público, que contrata grande parte dos serviços terceirizados, deveria
ter uma regulação mais favorável ao
setor, defende Vander Morales, presidente do SINDEPRESTEM (Sindicato
das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho
Temporário no Estado de São Paulo).
A Lei 8.666/1993 [que regula a compra de serviços pelo setor público] tem
brechas que acabam dificultando a atividade de terceirização. “Ela determina que se contrate pelo menor preço
nos pregões eletrônicos. Aí, criam-se
empresas para concorrer em licitações
que n