parte de um amplo projeto de mobilização integrado
que contemple diversificada
gama de ações institucionais,
articuladas, de caráter permanente, que tenham por
metas resultados no médio
e longo prazos. De tal sorte, estuda-se a adoção de
instrumentos voltados para
modificar a visão ultrapassada, mais que ainda vige
nos tribunais trabalhistas,
de hipossuficiência do trabalhador brasileiro, em pleno
Século 21, apesar de todas
as conquistas e a elevação
do padrão social dos nossos
trabalhadores. É exatamente
esta imagem do empregado
impotente, desassistido, que
leva Magistrados do Trabalho a julgarem com a batuta orientada apenas contra
o empregador, muitas vezes em decisões inusitadas,
desprovidas do menor fundamento técnico-jurídico,
que não levam em conta o
conjunto probatório. Nessa
linha, como foi dito no iní-
cio, cogita-se a contratação
de um jurista de alto prestigio e competência para
apresentar um elenco de
medidas de curto, médio,
longo prazos, bem como
que essa pessoa escolhida
seja uma figura pública em
condição de liderar o processo a ser desencadeado
não apenas por iniciativas
de âmbito judicial e legislativo, mas também no campo
da comunicação, por meio
de uma forte campanha de
publicidade e marketing”,
explanou Lacerda.
A reunião teve início
com a eloquente palestra
do Secretário Nacional
de Comércio e Serviços,
do MDIC - Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Humberto Luiz Ribeiro, que muito
exaltou as oportunidades
e perspectivas afirmativas
deste momento do Brasil,
enquanto a sua equipe no
MDIC fez a apresentação do
novo “Atlas Nacional de Co-
Paulo Lacerda, Diretor da ABREVIS e ABSESP
mércio e Serviços”, inclusive
fornecendo um exemplar
a cada participante.
Na sequência, tratou-se do
andamento do PLP 328/2013,
a respeito do remanejamento dos 10% do FGTS para o
Programa Minha Casa Minha
Vida, ficando claro que há
impasse em torno do assunto,
pois o projeto vem trancando a pauta, mas não existe
previsão de votação. Outro
item abordado foi sobre o
PLC 32/2007, em especial o
Relatório da Senadora Kátia
Abreu, versando sobre a Lei
de Licitações, surgindo críticas de que a nova discussão levantada pelo Senado
poderá atrasar ainda mais a
tramitação para a votação
em Plenário do PL 1292/95,
que trata das mudanças na
Lei 8666/93.
Iniciado os debates, três
representantes de entidades
se manifestaram, todos na
linha de que julgavam muito
importante essa iniciativa,
que abria uma nova abordagem para o acesso do Setor de Serviços aos poderes
constituídos, através de uma
figura pública com grande
penetração no Executivo e
Judiciário.
Também fez uso da palavra João Diniz, falando
em nome do CEBRASSE e
da ABREVIS/SESVESP, ressaltando os méritos dessa
iniciativa, que merecia a
adesão de todos.
Finalizando, o Deputado
Laércio Oliveira, disse receber com muito otimismo
esta proposta do segmento
da segurança privada, pois
se somava aos objetivos da
Frente Parlamentar.
Edição 116 • 2014
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