Revista Sesvesp Ed. 113 - maio / junho 2013 | Page 11

a essa realidade.
De acordo com a ABSESP
- Associação Brasileira dos
Sindicatos e Entidades de Segurança Privada, o Brasil conta
com 600 mil profissionais na
área de vigilância. “Teremos
a evasão de pessoas para outros segmentos se não houver
mudanças”, argumentou o
presidente da entidade, José
Adir Loiola que discorreu a
respeito do cunho social da
questão, afirmando que o rigor excessivo da norma editada vai abrir espaço para o
aumento das empresas clandestinas e da consequente
dispensa da mão-de-obra
regular, mais experiente e
qualificada nos serviços de
segurança privada em todo
o País. As empresas autorizadas a funcionar serão as
grandes perdedoras porque
terão de repassar os custos
para os tomadores dos serviços, que não vão aceitar
os preços, levando muitos
a recorrerem às empresas
clandestinas. “De tal forma, como representante de
uma entidade que congrega
17 sindicatos estaduais, eu
não poderia concordar que
o nosso segmento empresarial, que já vem sofrendo
pesados ônus fiscais e trabalhistas, seja ainda mais
onerado nos altos custos da
avaliação psicológica da forma como agora está sendo
exigida, que certamente irá
comprometer e inviabilizar
as empresas regulares. Não
é possível deixar que o assunto fique resumido a esta
reunião, esperamos uma
pronta solução do problema”, acrescentou.
Já o Dr. Paulo Lacerda, expressou sua posição de que o
cerne da questão estaria no

entendimento equivocado entre o que seja o porte de arma
comum e o porte de arma
“funcional” do vigilante, que
são destinações bem diferentes. Acredita que se for feita
uma pesquisa no SINARM/
DPF ficará demonstrado que
em 90% dos casos o porte de
arma para uso particular é
requerido e autorizado para
cidadãos de classe média, ou
de classe media alta para cima.
Estes, além de necessitarem
do porte dispõem de condição financeira para comprar
sua arma e de pagar os altos
custos para atender todos os
requisitos exigidos. De outro lado, argumenta, que não
existiria tecnicamente uma
concessão de porte de arma
ao vigilante profissional, mas
sim uma autorização de uso
funcional precário, apenas
para o trabalho, pois a arma
não lhe pertence. Até mesmo
porque, em regra, o vigilante
não dispõe de recursos para
adquiri-la, como também não
teria meios para arcar com
os elevados custos do registro e concessão do porte de
armas. E mesmo se o tivesse geraria inclusive o direito
de portar arma na sua vida
privada, fora do horário de
trabalho, o que na realidade
não ocorre.
Segundo Verona, o rigor técnico e ético da avaliação psicológica é inegociável dentro dos princípios
do código de ética profissional. No entanto, ele sinalizou a possibilidade de
aprimorar a discussão para
rever, em parceria com a FENAPSI - Federação Nacional
dos Psicólogos, a tabela de
referências de honorários.
“Também precisamos reavaliar as exigências feitas hoje

para se chegar à elaboração
de um laudo. É necessário
rever as características que
devem ser avaliadas dentro
do perfil do vigilante, deixando a liberdade de escolha dos
instrumentos para o psicólogo, trabalhando na perspectiva das características
do trabalhador, analisando
a consciência do profissional e sua responsabilidade.

usuários de arma de fogo e
vigilantes. O consultor Vagner Jorge advertiu, contudo,
sobre a impossibilidade objetiva de se cumprir a regra
do exame psicológico como
está colocada, haja vista que
se fosse aplicado com todo o
rigor a norma vigente haveria
um grande impasse, pois em
São Paulo, onde existem 18
Escolas de Formação de Vi-

José Adir Loiola, Pres. do SESVESP e da ABSESP; e José
Boaventura dos Santos, Pres. da CNTV; estiveram presentes à
reunião no Conselho Federal de Psicologia

Desta forma, baixaremos os
custos da avaliação psicológica”, disse o presidente do
CFP, posicionando-se favoravelmente à manutenção de
todas as outras requisições
para a boa qualidade do profissional.
Durante a reunião, o CFP
se posicionou favorável à alteração do artigo 5º, da Instrução Normativa da Política
Federal nº 70/13, que trata da
bateria de instrumentos de
avaliação psicológica utilizados na aferição das características de personalidade e
habilidades específicas dos

gilantes, que ministram cerca de 6 mil a 7 mil cursos de
formação, aperfeiçoamento
e extensão de vigilantes por
mês, estão credenciados apenas 26 psicólogos pela Polícia
Federal, sabendo-se que teriam
a incumbência da avaliação
dessa imensa quantidade de