Revista Sesvesp Ed. 111 - janeiro / fevereiro 2013 | Página 3

EDITORIAL

Empresário paga muito
caro ao trabalhar pelo País

O

José Adir Loiola
Presidente do SESVESP

No caso da
segurança
privada, além
de suportar
toda essa carga
pesada que
a JT joga em
nossas costas,
temos de
conviver com
uma legislação
cada vez mais
draconiana,
que ameaça a
sobrevivência
das empresas.”

empresário brasileiro é um
delinqüente, pois tem a ousadia de investir seu dinheiro
para abrir uma empresa, por
ajudar a girar a roda da fortuna do País, por
favorecer a felicidade de milhões e milhões
de famílias ao criar mais empregos para os
trabalhadores.
O empresário brasileiro tem de pagar muito caro por isso, por ser honesto e empreendedor, em sua grande maioria, e por dar sua
contribuição ao desenvolvimento econômico
e social da nação.
E quem põe no empresário o rótulo de
delinqüente é a Justiça do Trabalho, ao partir do princípio enviesado de que a atividade empresarial brasileira foi criada única e
exclusivamente para o mal, para escravizar
e humilhar seus semelhantes.
Com suas decisões descabidas e anacrônicas, essa justiça jamais usa a venda nos olhos,
sua balança pende de um lado só, contra as
empresas, sob o falso argumento de que protege os trabalhadores. Bobagem: só beneficia
maus empregados e maus empregadores.
Não se busca o equilíbrio capital/trabalho,
com o qual os países de Primeiro Mundo se
desenvolveram e enriqueceram. Pelo contrário, a Justiça do Trabalho hoje faz parte desse
imenso cipoal de tormentos da vida empresarial brasileira e adiciona insegurança jurídica a
outros males, como burocracia infernal, a mais
alta carga tributária do mundo e uma legislação atrasada, viciada e cheia de remendos.
O Judiciário julga de acordo com a ultrapassada Consolidação das Leis do Trabalho
e vira algoz da iniciativa privada. Convém
lembrar que a CLT, de 1943, é uma cópia da
Carta del Lavoro de Benito Mussolini e aí está
com seus remendos há 70 anos, como se o
mundo não tivesse mudado um milímetro
desde então. Foi remendada ao longo dos
anos, isso sim, e para muito pior. Não à toa
que a Legislação Trabalhista Brasileira tem
mais páginas que a Bíblia.
Não basta apenas modernizar as leis tra-

balhistas, mas urge uma profunda reforma
cultural para fazer avançar essa mentalidade tacanha que ainda emperra um melhor
relacionamento entre as empresas e seus
colaboradores.
Vejamos esses números: o Brasil tem hoje
mais de dez milhões de empresários e dificilmente vamos encontrar entre eles, ainda que
com três ou quatro empregados, um que não
tenha sido chamado como réu na Justiça do
Trabalho. E esse empresário já vai sabendo
que começa com 70% da causa perdida em
razão do viés antiempresarial.
Além do mais, maus trabalhadores investem na Justiça do Trabalho como se investe
em banco, provocam atritos absurdos para
se desligar de empresas com frequência, pois
sabem que lá na frente terão assegurada uma
poupança com juros, correção monetária e
outros benefícios.
Em razão de tantas distorções, o Brasil é
campeão mundial em número de reclamações trabalhistas, com aproximadamente dois
milhões de processos. Compare: o número
de processos nos Estados Unidos não passa
de 75 mil, na França são 70 mil e no Japão,
apenas 2,5 mil. São países ricos, com uma
condição social ajustada. É por essas e por
outras que o Tribunal Superior do Trabalho
quebra mais empresas do que as empresas
se quebram entre si com a concorrência. Hoje
em dia o empresário investe sem saber o que
vai acontecer depois. Não sem motivo, nossa
mão de obra se encontra 50% formalizada e
a outra metade é informal.
No caso da segurança privada, além de
suportar toda essa carga pesada que a JT joga
em nossas costas, temos de conviver com
uma legislação cada vez mais draconiana, que
ameaça a sobrevivência das empresas. Tudo
o que se inventa vai contra a atividade, como
esse adicional de periculosidade impositivo
e a insensatez do pagamento em dobro nos
fins de semana na jornada 12x36. Mais uma
súmula sem sentido do TST.
Haja remo para navegar nessa maré.

janeiro / fevereiro 2013

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