Revista Sesvesp Ed. 108 - julho / agosto 2012 | Page 3

EDITORIAL

Cultura da segurança privada
cresce no País e revela
profissionalização

A

José Adir Loiola
Presidente do SESVESP

A segurança
privada jamais irá
exercer o “poder
de polícia”, mas
as organizações
públicas e privadas
recorrem cada
vez mais a esses
serviços com vistas
a proteger seus
bens”

segurança privada já representa
uma estrutura indispensável
de proteção à vida e aos bens
da sociedade brasileira. Pesquisas de organizações internacionais revelam a dimensão que o setor atingiu no País,
colocando-o, por exemplo, como o 5º maior
mercado do mundo no setor, conforme o documento Small Arms Survey 2011, divulgado
pelo Instituto de Estudos Internacionais de
Genebra, na Suíça. Por sua vez, a OEA (Organização dos Estados Americanos) recentemente
apresentou um estudo sobre a situação de
segurança dos cidadãos no continente e registrou a dianteira do Brasil neste mercado.
De forma geral, segundo a OEA, os serviços na área cresceram 11% nos últimos 15
anos em seus países membros, e a tendência
é de expansão. No mundo todo, estima-se o
emprego de 25,5 milhões de trabalhadores
no segmento, com contrato formal de trabalho, números que têm crescido “num ritmo
acelerado desde meados dos anos oitenta e
ultrapassa o número de policiais a nível global” (apontamentos do Small Arms).
A preocupação que ambas as entidades
manifestam em seus respectivos documentos está na capacidade ou não de os Estados
nacionais regulamentarem e controlarem a
atividade, de forma a proteger sua população
e a preservar os direitos civis. É um questionamento que passa ao largo do contexto
brasileiro, já que as 1.500 empresas do setor
no País somente podem atuar sob licença
do Ministério da Justiça, concedida pela Polícia Federal, nos termos da Lei n° 7.102/83.
Entre suas inúmeras obrigações, está a de
oferecer treinamento constante aos profissionais, não à toa, o número de cursos em
solo nacional ultrapassou a duas centenas
em novembro do ano passado.
O fato é que também no Brasil existe uma
curva de crescimento no número de trabalhadores atuando em segurança privada em
comparação ao conjunto de policiais civis e

militares empregados pelas forças estaduais
de segurança. No Estado de São Paulo, o total de vigilantes contratados pelas empresas
de serviços na área somou 122.690 contra
123.700 policiais (32.349 civis e 91.282 militares), quase que igualando ambos os contingentes. Obviamente, a demarcação das
atividades de cada segmento está muito bem
clara e colocada pela legislação brasileira: as
empresas privadas devem oferecer serviços
apenas em vigilância patrimonial, transporte
de valores, escolta armada, segurança pessoal privada, além de cursos de formação de
vigilantes. Já o poder de polícia que compete
exclusivamente ao Estado exercer e administrar, previsto na Constituição Federal e
em legislações complementares.
De qualquer forma, porém, observa-se
que um setor vem complementando o outro, dada a incapacidade de o Poder Público,
incluindo o sistema Judiciário e carcerário,
dar conta da explosão de casos de violência, oriundos do aumento do consumo de
drogas, da expansão do crime organizado
ligado ao narcotráfico, do roubo de cargas e
medicamentos, dos sequestros e dos arrastões, entre muitos outros. Está certo que a
segurança privada jamais irá exercer o “poder de polícia”, mas as organizações públicas
e privadas recorrem cada vez mais a esses
serviços com vistas a proteger seus bens.
O relatório divulgado pela OEA, baseado
em informações oficiais da área de segurança
pública brasileira, revela a queda do número
de homicídios intencionais no Brasil (de 46
mil para 40,9 mil entre 2000 e 2010). Ao passo
que insere o País na liderança mundial em
mortes por armas de fogo em números absolutos, e em 5º lugar em números relativos.
Portanto, o brasileiro vive um clima de muita
intranquilidade e insegurança, especialmente
nos grandes centros urbanos, e busca hoje o
apoio de um segmento que se profissionaliza
e se consolida como importante apoio à preservação da vida e do patrimônio.

julho / agosto 2012

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