Revista Sesvesp Ed. 108 - julho / agosto 2012 | Page 25

NOTÍCIAS

SESVESP contra o Projeto de Lei que regulamenta os
vigias de rua
pelo Deputado Federal Laércio Oliveira, Presidente da Frente Parlamentar
de Serviços, que passou a integrar a
Comissão Parlamentar de Segurança
Pública no lugar do Deputado Lincoln
Portela (Líder PR). O Deputado Laércio fará parte desta Comissão, com
intuito de tentar negociar a retirada
deste projeto, apesar de estar difícil a
situação, pois está bem encaminhado,
em sentido contrário.

N

o dia 09 de outubro passado, João Batista Diniz,
Diretor Institucional do
SESVESP, esteve reunido
com o Deputado Federal Efraim Filho,
Presidente da Comissão Parlamentar
de Segurança Pública, manifestando
a contrariedade do segmento de segurança privada ao Projeto de Lei que
regulamenta os vigias de rua. Na oca-

sião, Diniz explicou ao Deputado
as peculiaridades da atividade
de segurança e todas as implicações legislativas e sociais do
Projeto da atuação desses vigias
que, na maioria das vezes, não
têm nenhum preparo profissional e servem como informantes
a criminosos.
A reunião foi acompanhada

Liderança do PR e o Diretor do SESVESP,
João Batista Diniz

Receita Federal alerta para autuações de empresas por
falsos fiscais

A

Receita Federal emitiu, dia
16 de outubro
passado, um
alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam
em nome da secretarua em
busca de dinheiro de empresas.
As empresas que forem abordadas por supostos auditores da Secretaria
da Receita Federal que não
apresentarem documentos
comprovando a intimação
devem ter cuidado. No comunicado, a Receita explica que qualquer empresa
abordada pelos fiscais re-

cebe um documento com
o número do mandado de
procedimento fiscal (MPF) e
senha de acesso. Com essas
informações, o empresário
deve entrar na página da
Receita Federal na internet
(www.receita.fazenda.gov.
br) e verificar o motivo da
fiscalização, depois de clicar
nos seguintes links: todos
os serviços, fiscalização e
consulta.
De acordo com a Receita
Federal, os falsos fiscais primeiramente fazem contato
com a empresa por telefone ou por e-mail. Em seguida, aparecem no estabele-

cimento bem vestidos e com
carteira profissional falsa.
Eles pedem livros contábeis
e, segundo o órgão, criam
uma encenação que leva o
contribuinte a acreditar que
está sendo autuado. Sob o
pretexto de aliviar a fiscalização, os farsantes pedem
propina às empresas.
A Receita também esclareceu que, em outros casos, os criminosos se dizem
membros de uma associação de auditores fiscais e
querem vender falsas assinaturas ou anúncios em
revistas do Fisco. O órgão
negou ter alguma revista

ou associação autorizada
a falar em seu nome.
De acordo com o Fisco, o
contribuinte que perceber a
abordagem de um falso fiscal
deve chamar a Polícia Civil
ou a Polícia Federal para registrar o flagrante. A Receita
informou ainda que valores
devidos à União só podem
ser quitados por meio de um
Documento de Arrecadação
de Receitas Federais (Darf),
pago somente em agências
bancárias. Nenhum servidor
público está autorizado a
receber dinheiro em nome
do órgão.
Fonte: Agência Brasil

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