Revista Sesvesp Ed. 107 - maio / junho 2012 | Page 23

REPERCUSSÃO

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo
posiciona-se a respeito do Estatuto da

Segurança Privada

A

numadasmais
rentáveis do
setor de serviços, movimentando R$ 32 bilhões
por ano.
Esse montante não inclui
o segmento de segurança
eletrônica, que fornece câmeras, alarmes e controles
de acesso, tendo movimentado sozinho R$ 3,6 bilhões
em 2011.
Tendo os bancos, shopping centers, lojas de departamento, empresas de transporte de valores e eventos
esportivos como os principais clientes, a área de segurança privada cresceu tanto,
na última década, que hoje
há mais vigilantes privados
do que agentes policiais em
todo o País.
Pelas estatísticas oficiais,
as 2 mil empresas de vigilância cadastradas no Ministério da Justiça empregam 600 mil profissionais,
enquanto a Polícia Federal
(PF) e as polícias estaduais
têm um contingente de 500
mil agentes. Para funcionar,
as empresas precisam de
um alvará concedido pela
Polícia Federal, que é renovado anualmente. O
s vigilantes não podem
ter antecedentes criminais,
são formados em cursos autorizados pela PF, precisam
passar por uma reciclagem
a cada dois anos e não detêm o porte das armas, que
pertencem às empresas.
Todavia, como existem

centenas de empresas de
pequeno e de médio portes
não cadastradas, que são
mantidas de forma irregular
por delegados de polícia e
por oficiais da Polícia Militar,
o número de pessoas armadas atuando informalmente
como vigilantes privados,
sem treinamento e controle, pode chegar a 2 milhões,
segundo as estimativas dos
técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública

da Justiça. O projeto do Estatuto da Segurança Privada
está sob responsabilidade
do secretário de Assuntos
Legislativos, Marivaldo Pereira, que já ouviu entidades
empresariais, autoridades da
área de segurança pública
e especialistas em direito
penal e já encaminhou as
linhas gerais de sua proposta
para o Ministério da Justiça
e para a Casa Civil.
Pelas diretrizes já defini-

rizados pela Polícia Federal, o anteprojeto aumenta o capital mínimo para a
constituição de empresas
de segurança e vigilância,
que hoje é de R$ 100 mil.
“Atualmente, qualquer um
pode montar uma empresa
de segurança.
Com a elevação de capital, haveria um fundo para
ser usado em caso de necessidade, a յ