Revista Sesvesp Ed. 104 - Novembro / Dezembro 2011 | Page 3

editorial

A Injusta Equação que Prejudica

Emprego e Trabalho

C

José Adir Loiola
Presidente do SESVESP

Não é o caso de
se questionar a
necessidade de
melhoria da renda
do trabalhador
brasileiro, mas de
nos posicionarmos
contra o movimento
contínuo de
aumento dos custos
sem que tenhamos
uma contrapartida
das autoridades
públicas, no sentido
de assumirem e
cumprirem com
seu papel de rever a
carga tributária que
penaliza fortemente
o setor produtivo”

erto otimismo moderado tem
dado o tom da cobertura do noticiário econômico nacional em
princípios de 2012, mesmo em
meio à apreensão motivada pela crise na Europa. O Brasil parece seguir firme na rota do
crescimento e exibe números virtuosos, os
quais impulsionam os empresários a manter
suas projeções de investimento e expansão.
Em quase dez anos, a taxa de desemprego no País caiu mais da metade, de 12,4%
para 6,0%, segundo os dados mais recentes
do IBGE. O mês de dezembro de 2011 fechou
com um recorde histórico – apenas 4,7% de
desempregados. Ainda com base em dados
do IBGE, duas consultorias constataram que
durante a primeira década deste século, o
Brasil experimentou impressionante movimento de mobilidade social. A pobreza absoluta caiu de 17,3 milhões para 7 milhões
de pessoas e as classes C e B passaram a
somar 80% dos domicílios brasileiros.
São números relevantes, auspiciosos, no
entanto, insuficientes para sanar a imensa
dívida social construída em quase todo o período de nossa República, marcado por uma
economia fechada e protetora aos interesses do setor agroexportador ou de sua elite
industrial. Exibimos ainda a marca de um
dos países mais desiguais do mundo, com
diferenças aviltantes de renda entre brancos
e negros, homens e mulheres. E mesmo que
a realidade demonstre que toda a expansão
recente venha do setor de serviços, as leis
são mantidas em favor de um contexto que
não existe mais, alimentando uma estrutura burocrática encastelada no Estado e em
algumas instituições corporativistas.
Em 2009, segundo a mais recente Pesquisa
Anual de Serviços do IBGE, o segmento empregava quase 10 milhões de trabalhadores
com registro em carteira. Mas, ainda conforme
indicadores do órgão, as empresas de Serviços atuam com uma produtividade correspondente a apenas 15% daquela verificada entre

as organizações norte-americanas. Nosso desempenho é afetado radicalmente pela carga
tributária, especialmente sobre a folha de pagamentos, a qual quase triplica o dispêndio
do empregador por mão de obra contratada.
No segmento de segurança privada, o
quadro se agravou em princípios de 2012
com a nova Convenção Coletiva firmada
para a categoria dos vigilantes. O reajuste
do piso salarial, acrescido da ampliação dos
benefícios em relação ao adicional de risco
de vida e ao vale refeição, irá elevar o custo
do trabalhador para as empresas, o qual já
absorve 85% de seu faturamento. Um estudo realizado no ano passado pela Fundação
Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e
Financeiras (Fipecafi) a pedido do Sindicato
das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sesvesp), havia identificado
que os empregadores pagam uma soma 2,4
vezes maior que o salário do vigilante em
função desses custos. Com a nova Convenção, a proporção saltará a 2,6 salários.
Não é o caso de se questionar a necessidade de melhoria da renda do trabalhador
brasileiro, mas de nos posicionarmos contra o
movimento contínuo de aumento dos custos
sem que tenhamos uma contrapartida das
autoridades públicas, no sentido de assumirem e cumprirem com seu papel de rever a
carga tributária que penaliza fortemente o
setor produtivo. Elas têm agido justamente em sentido contrário: em outubro do ano
passado, o governo sancionou a Lei Federal
12.506, que acentua o encargo trabalhista, ao
estender o período de cálculo do aviso prévio.
Neste contexto, o setor de segurança privada, responsável pelo emprego e qualificação profissional de mais de 400 mil vigilantes
em todo Brasil, corre o risco de protagonizar
um influxo neste 2012. E de acabar, a contragosto, ajudando a produzir outro tipo de
noticiário, carregado pelas tintas negativas
do desemprego e do empobrecimento da população.

novembro / dezembro 2011

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