Revista Sesvesp Ed. 103 - Setembro / Outubro 2011 | Page 26

EVENTO

CONETT 2011 - Congresso Debate o

Futuro da Terceirização no Brasil

N

os dias 6 e 7 de outubro,
foi realizado o 10º Congresso Latino-Americano e 5º
Congresso Nacional das
Empresas de Serviços Terceirizáveis e
de Trabalho Temporário (CONETT 2011),
promovido pelo Sindeprestem em parceria com a Asserttem, em São Paulo.
Durante o encontro, especialistas debateram, entre outros assuntos, a importância do engajamento do governo
para a aprovação de um marco regulatório para a Terceirização. O painel sobre
este tema, ocorrido no segundo dia do
evento, contou com a participação dos
deputados federais Laércio de Oliveira
(PR-SE) e Roberto Santiago (PV-SP).
Para Roberto Santiago, relator do PL
4.330/04, o projeto de lei que regulamentar a prestação de serviços terceirizáveis
deve acabar com a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, deixando à
tomadora de serviços a decisão de quais
etapas da cadeia produtiva podem ser
delegadas a empresas especializadas. O
assunto está em discussão na Câmara
dos Deputados e recentemente também
no Tribunal Superior do Trabalho, na
primeira audiência pública de sua história. “A ausência de um marco regulatório torna o mercado predatório. Precisamos de modificações inclusive na lei
das licitações, que é muito permissiva
para a atuação de empresas inidôneas
em concorrências no âmbito governamental”, disse Santiago.
A união dos empresários do setor de
Prestação de Serviços Terceirizáveis, em
busca da regulamentação de uma das
atividades que mais emprega mão de
obra formal no País, é fundamental na
opinião do deputado Laércio de Oliveira. Segundo ele, as entidades patronais
precisam se espelhar no poder de mobilização dos sindicatos laborais brasileiros. “Falta aos nossos empresários este

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|26| setembro / outubro 2011

Vander Morales, Presidente do SINDEPRESTEM.

Vantuir
Abdalla, Expresidente
do TST e
Advogado;
Vander
Morales
e Almir
Pazzianoto,
Ex-Ministro
do Trabalho,
ExPresidente
do TST e
atualmente
atua como
Advogado
Trabalhista.

Paulo Lofreta,
Presidente da
CEBRASSE,
ministrou a
palestra Ser
Empreendedor
em Tempo
de Mudanças
junto com
Alencar Burti