Revista Sesvesp Ed. 103 - Setembro / Outubro 2011 | Page 14

megaevento

diretos nas negociações sindicais e
nós vivemos um momento de negociações sindicais intensas no Brasil
nas mais diversas categorias. Isso
tem significado mais negociações e
menos dissídios. Nós quase não temos mais dissídios nesse país, temos
a data-base ou a data da renovação
da convenção coletiva ou do acordo
coletivo. A expressão dissídio significa dizer que vai ser decidido pelo
Judiciário. Vivemos o momento da
negociação e o nosso país deu salto
nisso também. As demandas sindicais demandam mais e mais preparo
das empresas, dos seus executivos e
diretores, dos gerentes e dos supervisores. O nosso desafio é sermos proativos, deixarmos de ser reativos. A
maioria das nossas empresas não está
preparada para agir proativamente,
para trabalhar com o problema antes que ele aconteça. A maioria das
nossas empresas ainda se caracteriza pela gestão por episódio, baseado
no improviso, sem planejamento. A
hierarquia da estrutura organizacional está distante da gestão estratégica de recursos humanos em várias
empresas e segmentos”.
Talvez um dos momentos mais
esperados, tenha sido a palestra sobre
o andamento do Estatuto da Segurança Privada, ministrado pelo Secretário de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça, Dr. Marivaldo
de Castro Pereira, e pelo Coordenador Geral de Controle da Segurança
Privada do Departamento de Polícia
Federal, Dr. Clyton Eustáquio Xavier.
Segundo Dr. Marivaldo, o Ministério
da Justiça está empenhado em criar
esse novo Estatuto, ouvindo todas as
entidades relacionadas com o tema
que o procurarem, porque “a criação
de uma lei moderna e alinhada com
a realidade do setor vem garantir a
atuação de empresas regulares e combater firmemente os serviços irregulares e informais de segurança”. Um
dos pontos de consenso entre todos
os que discutem o tema é justamen-

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te o combate à clandestinidade, que
cria um mal para todos os que atuam regularmente e também para os
tomadores desses serviços.
“Trouxemos à mesa várias entidades representativas do setor e estamos dialogando com cada uma delas
para ver em que medida a minuta que
temos contempla as suas demandas
e ou é necessário reformulá-las; e se
há pontos ainda divergentes que possam inviabilizar a tramitação do processo lá na frente. O nosso trabalho
atual é construir o maior consenso
possível para facilitar a tramitação
dessa proposta lá no Congresso Nacional. Essa é nossa principal preocupação, temos convicção de que
nada adianta construir uma proposta
que seja considerada ideal por alguns
setores e que chegue ao Congresso
Nacional e fique arquivada. A coisa
mais fácil é parar um Projeto de Lei,
pois um parlamentar sozinho consegue barrar a tramitação de um PL
e eventualmente barrar o interesse
de toda uma categoria, de todo um
setor e interesse da população na regulamentação.
A falta de uma regulamentação
adequada gera os seguintes problemas:
* Aumento da atividade clandestina;
* Impede a arrecadação de tributos;
* Risco para os trabalhadores e
para a população;
* Descontrole do material utilizado.
* Falta de instrumentos e fiscalização favorece a atividade clandestina
* A ausência de tipificação penal
específica;
* Ausência de responsabilidade
do contratante de forma a inibir que
ele contrate empresas clandestinas
* Proliferação de normas de regulamentação em âmbito local - vários
municípios legislam sobre o tema,
dispondo sobre o uso de equipamentos de segurança, e outros assuntos
que deveriam ser tratados no Estatuto de forma uniforme, o que acaba
prejudicando o desenvolvimento de
alguns setores que têm que se adap-

tar à realidade de cada local e isso
gera uma série de obstáculos.
* Desproporcionalidade dos requisitos de segurança – entidades voltadas
ao microcrédito, voltadas à população mais pobre, não podem receber
as mesmas imposições as mesmas
medidas de segurança de uma agência bancária.
* Crescimento e especialização do
setor não reguladas pela atual legislação – existe uma série de serviços
que não estão previstos na lei até
para facilitar a sua atividade e fiscalização.
* Falta de regulamentação de novas tecnologias.

Inovações do Estatuto
Regulamentar novas atividades
de segurança privada:
* Eventos em espaços públicos;
unidades de conservação e reflorestamento; monitoramento/rastreamento
eletrônico de bens e pessoas; bens e
numerários;
* Permite à PF a definição de outras
atividades (em hipótese nenhuma se
pretende substituir a segurança pública pela segurança privada);
Prevê quatro modelos para a execução dos serviços:
* Empresas de serviço de segurança;
de Cursos de Formação de Profissionais; Serviços Orgânicos de Segurança;
e Empresa de Sistemas Eletrônicos
de Segurança.
Regulamenta a segurança nos correspondentes bancários
* Inclui os correspondentes no rol
de fiscalizados, obrigados a apresentar plano de segurança proporcional
ao impacto do incremento do risco.
* Regulamenta unidades bancárias
inexistentes para a atual legislação
como agências flutuantes e itinerantes.
* Prevê a utilização de veículo parcialmente blindado para facilitar a
circulação monetária em locais inacessíveis ao carros-fortes tradicionais.
Define mais claramente a atua-