Revista Sesvesp Ed. 100 - Março / Abril 2011 | Page 24

perfil: Deputado Barros Munhoz

Constituinte de 1989. Um enorme esforço de discussão envolveu cerca de
20 entidades do funcionalismo. Realizaram-se mais de 50 reuniões, inclusive com a participação dos secretários da Fazenda, Casa Civil e Justiça,
e ainda do ministro da Previdência
e do presidente do INSS. A emenda
aglutinativa afinal aprovada incorporou 26 pontos ao projeto original do
Executivo, que assim foi aprimorado.
Conseguiu-se resolver a situação de
mais de 200 mil trabalhadores temporários (a maioria da Educação e da
Saúde). A economia gerada para os
cofres públicos chegou a R$ 20 bilhões.
Pode-se dizer que esse foi o modelo com que a Assembleia tratou as
propostas do governador, que normalmente referem-se a temas sobre
os quais os próprios deputados não
têm o poder de apresentar projetos.
É assim que legislamos nesses casos:
debatendo amplamente, ouvindo democraticamente todos os interessados,
sugerindo emendas e aperfeiçoando

Revista SESVESP

|24| março/abril 2011

As Comissões
Parlamentares de
Inquérito voltaram a
funcionar plenamente,
em função também
da reforma do
Regimento Interno,
que as regulamentou.
Nesse período, foram
instaladas 21 CPIs

”

o texto inicial”, explicou o Deputado
Barros Munhoz.
O Deputado citou
mais alguns exemplos
• a Lei Antifumo, trouxe para o Palácio
9 de Julho renomados especialistas
e militantes anti-tabaco, como o dr.
Drauzio Varella, que debateram em
audiência pública com representantes
do setor de bares e restaurantes;
• a Política Estadual de Mudanças Climáticas é a primeira e a mais mo-

derna legislação do País, e também
mobilizou a sociedade em quatro audiências públicas. Foram acolhidas 13
emendas, sendo a mais importante
aquela que determina a redução de
20 por cento na emissão de gases poluentes até 2020;
• a Nota Fiscal Paulista representou
avanço no combate à sonegação e no
estímulo à cidadania. Mais de 10 milhões de paulistas já se cadastraram,
e mais de R$ 3,3 bilhões já foram distribuídos em créditos e prêmios. Os
sorteios, aliás, foram previstos numa
das oito emendas aprovadas.
Houve, ainda, propostas do Executivo que aproveitaram projetos de
deputados que tinham sido aprovados,
mas vetados por questão de iniciativa.
Criou-se, nessa situação, o projeto de
isenção ou dispensa do pagamento
do IPVA dos carros furtados ou roubados; e o projeto que ampliou os períodos de licença-maternidade, licençapaternidade e licença por adoção no
funcionalismo.
“No que se relaciona à fiscalização, a Assembleia deu grandes e expressivos passos em sua 16ª Legislatura. As Comissões Parlamentares
de Inquérito voltaram a funcionar
plenamente, em função também da
reforma do Regimento Interno, que as
regulamentou. Nesse período, foram
instaladas 21 CPIs (ante apenas duas
no período anterior)”, lembra Barros
Munhoz que também fez questão de
ressaltar o papel do parlamentar como
interlocutor e intermediário entre os
municípios e o governo do Estado.
“Cada um dos 645 municípios tem
sua própria realidade, seus próprios
problemas e suas próprias reivindicações, que geralmente dependem
do auxílio do Estado. Nesse sentido, os deputados e deputadas atuam
permanentemente em conjunto com
prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, representantes de setores empresariais e de trabalhadores,
seja em suas bases, seja no Palácio
9 de Julho, transformando a Alesp
na verdadeira Casa do Povo”.