Revista Sesvesp Ed. 100 - Março / Abril 2011 | Page 16

perfil: Deputado Laércio Oliveira

“Trabalhador
não é mercadoria”

E

stá tramitando na Câmara
dos Deputados, um projeto
de lei de autoria do Deputado Federal Laércio Oliveira
(PR/SE) que dispõe sobre a
realização de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Pública. Ele discorda que
os serviços comuns sejam contratados por essa modalidade. “Há uma
economia com a aplicação desse tipo
de licitação, mas, em contrapartida,
perdemos na qualidade dos bens e
dos serviços prestados”, afirmou o
parlamentar.
Segundo Laércio, a principal ferramenta é o trabalhador. “Não se pode
tratar a pessoa, o empregado, como
uma mercadoria tangível e capaz de
ser submetida a um leilão”.
Com a edição da Lei nº 5.450/2005,
foi criada a modalidade de licitação
denominada Pregão Eletrônico no âmbito de contratações realizadas pela
administração pública. O Pregão inclui
a contratação de serviços comuns.
“Não podemos aceitar que esse contrato seja objeto de leilão, já que mais
de 90% dos custos do setor de prestação de serviços são destinados exclusivamente ao pagamento dos salários
de seus funcionários. Não é possível
utilizar essa modalidade para reduzir os valores de contrato, pois dados
técnicos, como por exemplo, a base
salarial da categoria, devem ser levados em conta”, informou. “Contratar
mão-de-obra pelo menor preço é um
erro gravíssimo. O menor preço precariza a atividade de terceirização e as
conseqüências são as piores possíveis,
porque a corda arrebenta sempre para
o lado dos trabalhadores. Precisamos
criar uma lei definitiva que melhore
esse ambiente”
Segundo o Deputado, a maioria dos
problemas relacionados à terceiriza-

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ta e tem um legítimo representante
do setor de serviços. Eu tenho muito
orgulho de ser protagonista desse momento. Creio que tenho a obrigação de
colocar o gabinete à disposição e de
deixar as portas abertas para todos,
para que eu possa demandar projetos, iniciativas que ajudem o setor de
serviços. Porque o nosso setor sempre
esteve na defensiva, todas as vezes
que nos levantamos foi para nos defender; nunca buscamos ações que
nos favorecessem. Na Câmara dos
Deputados, estou aos poucos me rotulando como o deputado do setor de
serviços. Tenho um extremo orgulho
em ser reconhecido
dessa forma”.

ção, como o não pagamento de direitos
trabalhistas, ocorre no serviço público. “O governo só quer contratar pelo
menor preço. Mas, para prestação de
serviço, deve-se contratar por outros
critérios”, disse. “O pregão eletrônico
é para comprar produtos”.
Para debater esse e outros assuntos,
o Deputado pretende criar uma frente
pró-terceirização. “Vou buscar o apoio
dos colegas deputados, pois preciso de
um terço de assinaturas para encaminhar
Estatuto da Segurança
o requerimento pe– Sobre a nova legisdindo a instalação da
lação que está tramifrente parlamentar do
tando no Congresso,
setor de serviços. Eso Deputado declarou:
tou muito empolgado
“o setor precisa descom essa iniciativa,
se Estatuto imediae tenho certeza que
tamente, principalvai dar certo. Iremos
mente para que não
marcar terreno dentro
vejamos a precarizada Câmara dos Depução dentro dessa atitados a favor do nosso
vidade de uma forma
setor”, garantiu.
tão acentuada, com
O Deputado Laérinvasão de emprecio Oliveira considera
sas clandestinas.
o setor de seguranNós iremos ajudar a
Contratar mão-deça privada importanobra pelo menor preço construir esse camitíssimo para o país,
nho porque teremos
é um erro gravíssimo.
porque faz parte dos
um futuro muito proO menor preço
serviços terceirizáveis
missor para o setor
precariza a atividade
e sem a terceirização
através dos eventos
o Brasil para. “Não
que acontecerão no
de terceirização e as
tem como o país caconseqüências são as nosso país e precisaminhar sem utilizar
mos estar preparapiores possíveis
essa ferramenta tão
dos e perfeitamente
importante de gestão, principalmente
qualificados para isso. E avançaremos
na administração pública”.
muito mais, por isso o Estatuto é uma
ferramenta indispensável para que
No entanto, o deputado reconheconsigamos regulamentar o que for
ce que não há disposição da classe
preciso. Meu gabinete está à dispoempresarial do setor de serviços em
demandar ações politica Y[