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PATRIMÓNIO
GOUVEIA | REVISTA MUNICIPAL
PATRIMÓNIO
A União Europeia assinala, neste ano de 2018, pela primeira vez, o Ano Europeu do Arqueológico. Dez anos depois mais dois importantes textos são elaborados, ainda
Património Cultural; iniciativa que pretende elevar o Património Cultural à condição sob o patrocínio do ICOMOS, ambos em 1999, denominados Carta sobre o Patrimó-
central de agente da diversidade multicultural, da coesão social e do diálogo in- nio Construído Vernáculo e Carta Internacional sobre o Turismo Cultural. O Conselho
tercultural no território europeu. O Património Cultural é um dos mais importantes da Europa deu origem à Convenção de Faro em 2005; em 2009, a Carta de Bruxelas
eixos de desenvolvimento social e económico que no que nos diz respeito; pelo e a Declaração de Viena, e ainda a Declaração de Cracóvia e Declaração de Tunes de
que deverá ser um fator de motivação e envolvimento dos cidadãos, na defesa e 2017, tendo sido publicada no corrente ano, a Declaração de Davos.
boa preservação das zonas históricas das freguesias do concelho de Gouveia. Facilmente percebemos que a orientação que a comunidade internacional está a
Nesse sentido, pela necessidade de melhorarmos as condições de vida dos muníci- seguir relativamente ao património é a de definir e circunscrever, cada vez mais,
pes, impõe-se a definição de regulamentos claros e eficazes para a criação de um os diferentes tipos, géneros e qualificações na abordagem de trabalho sobre o
cenário urbano apelativo, enquadrado nas diretrizes europeias e mundiais para a Património Cultural. Percebemos que são muitos e diversificados os exemplos,
preservação e valorização do Património Cultural, que assumam um papel impor- assim como é intenso o esforço para dar corpo à preocupação e valorização com o
tante nas estratégias imediatas do Município para o Turismo e para a diversificação Património Cultural pelas diversas entidades internacionais.
da oferta cultural, e cuja eficácia ambicione a captação de um número progressiva- Naturalmente que, nestas breves páginas, não poderemos resumir o que cada uma
mente maior de visitantes e, eventualmente, de residentes. dessas entidades representa e prevê para a gestão do Património, mas é importan-
O concelho de Gouveia tem potencialidades únicas no que ao Património Cultural diz te a perceção da sua existência, pois são ferramentas importantes, que contribuem
respeito sendo, todo ele, detentor de um enorme valor patrimonial, fruto da vivência com diretrizes eficazes para um trabalho que, em suma, é constante, abrangendo
e construção da identidade social da beira-serra pelos nossos antepassados e passí- diversos agentes como arqueólogos, antropólogos e agentes de turismo, mas tam-
vel ser trabalhado, desenvolvido e compatibilizando com o bem-estar dos munícipes bém engenheiros civis, arquitetos, programadores culturais, etc.
e com as perspetivas de criar produtos patrimoniais turisticamente atraentes. A nível nacional, a Lei de Bases do Património Cultural Português (Lei nº 107/2001,
Julgo serem pertinentes duas vertentes de uma correta aproximação do cidadão de 8 de setembro), assentou e enquadrou legalmente este grande tema na Cons-
ao Património Cultural, a saber: por um lado, o conhecimento local e a criação de tituição Portuguesa. A preocupação, entre nós, assumiu particular relevância a
uma base de dados acessível a todos, da totalidade do Património, seja ele etno- partir de 1995, facto a que não está alheio o grande movimento popular que de-
gráfico, arqueológico, antropológico, artístico e arquitetónico, etc, na forma mais fendeu as gravuras de Foz Côa e que elevou para um novo patamar o olhar político
próxima e direta possível; por outro, a formação dos agentes locais de turismo, e social sobre o Património Cultural em geral e sobre a arqueologia em particular.
de alojamento, da restauração e, com mais convicção, dos agentes encarregados Porém, a falta de sensibilidade e constantes atropelos, tanto à Lei de Bases do
de reabilitações e construção civil, demonstrando-lhes as vantagens na defesa do Património como às convenções e cartas internacionais, subsistem e tornam-se
Património Cultural e na preservação da nossa arquitetura vernacular. frustrantes e desgastantes para quem trabalha a área e almeja que o Património
Se em relação ao primeiro ponto o Município tem um papel relevante na constru- seja uma realidade indispensável à nossa completa realização social e económica.
ção destas pontes entre comunidade e instituições, através da concretização de É fundamental chegar à população, incorporá-la na agenda de valorização patri-
identificações e levantamentos - como, a título de exemplo, aquele que foi feito monial e demonstrar-lhe as vantagens na preservação, nomeadamente, nos cen-
recentemente para as judiarias do concelho -, no que diz respeito ao segundo, o tros históricos. Não podemos permitir que para uns as regras sejam para cumprir
papel de fiscalizador do cumprimento das regras, leis, diretrizes e normativas que e para outros não. É fundamental assumirmos este Ano Europeu do Património
foram estabelecidas ao longo dos anos, é fundamental. Cultural, não só como um conjunto de atividades, mas também como um momen-
Não querendo entrar em muitos detalhes, em jeito de resenha, recordam-se as to em que nos convencemos e agimos de acordo com aquilo que queremos para
mais relevantes cartas, convenções e declarações sobre o a nossa terra, e não para o nosso “umbigo”. São as nossas
Património, disponíveis para consulta on-line no sítio da ações que vão definir o futuro. É hora de deixar de apontar
Direção Geral do Património Cultural (http://www.patrimo- o dedo aos outros e começarmos a engrandecer esta cami-
niocultural.gov.pt/pt/). Desde logo, a Convenção para a Pro- nhada coletiva para que, no presente, conheçamos o nosso
teção do Património Mundial, Cultural e Natural, da UNESCO, passado, almejando um futuro próspero e respeitador da
de 1972, levou a que se tivessem produzido grandes con- nossa identidade cultural.
clusões e publicadas considerações sobre as mesmas, es- Ainda neste ano, o Município de Gouveia integrou as Jor-
calpelizadas na grande área da nossa vivência comunitária nadas Europeias do Património, que se realizaram nos dias
passada e presente, apontando ao futuro. Dois importantes 28, 29 e 30 de setembro, subordinadas ao tema Partilhar
documentos foram redigidos pelo ICOMOS, no final dos anos Memórias, com um conjunto de iniciativas, relacionadas
1980: um em 1987, com a Carta Internacional para a Salva- com a temática. Esta foi mais uma atividade que convidou
guarda das Cidades Históricas; e outro, em 1990, com a Car- a comunidade a contribuir e participar nesta grande festa
ta Internacional sobre a Protecção e a Gestão do Património do Património Cultural.