editorial
O caminho da reforma tributária ainda é longo
A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre foi considerada como um dos principais entraves do nosso ambiente de negócios . Há um conjunto amplo de tributos e regras que o empresário precisa observar em função tanto das suas operações quanto da sua área de atuação . Na prestação de serviços , é preciso considerar as alíquotas vigentes em cada município . Da mesma forma , a venda de mercadorias requer apuração alinhada ao padrão estabelecido estado a estado . Somam-se a isso os impostos e as contribuições fede rais . Assim , forma-se a excessiva burocracia com a qual as empresas precisam lidar rotineiramente .
As várias camadas de tributação em níveis federal , estadual e municipal não demandam apenas um alto custo de processa mento para as empresas , mas também sobrecarregam o Judiciário com litígios exorbitantes e que , normalmente , se arrastam por anos . O debate sobre a chamada “ tese do século ” é um dos maiores exemplos – aliás , esse impasse interminável é um dos assuntos que abordamos nesta edição .
Na matéria de capa , trazemos um panorama da reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional . A importância dessa pauta é inquestionável e , por mais que existam pontos a serem aprimorados , já representa um grande avanço para o país . E o motivo é simples : o principal mérito do texto está na desburocratização , decorrente da unificação de tributos .
De acordo com o Banco Mundial , no relatório Doing Business de 2020 , uma empresa média no Brasil gasta mais de 1,5 mil horas por ano apenas para preparar , arquivar e pagar impos tos . Qualquer medida que reduza essa complexidade é bem- vinda . Entretanto , ainda temos um caminho longo a percorrer até que um novo sistema tributário esteja vigente no país .
Aprovado o texto da reforma , virá um período de regulamentações , necessário para a definição das regras futuras . Com isso , teremos uma compreensão melhor sobre o impacto das mudanças em cada setor . Haverá , ainda , um tempo para adequação , algo que , sabemos , não é fácil . A simplificação tributária é uma conquista certa , mas a classe empresarial precisa acompanhar esse processo de forma atenta desde já para que a transição ocorra da melhor forma possível . Boa leitura ! 3