Revista - GRUPO JASF Fevereiro e Março de 2020

datas & dados Março’20 Fevereiro’20 Dia (1) Dia Obrigações (1) Obrigações 06 FGTS – Fev.’20 Salários – Fev.’20 (2) Simples Doméstico – Fev.’20 10 GPS – Envio ao sindicato (3) 13 DCTFWeb/Prev. – Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões – Fev.’20 EFD-Contribuições – PIS/Cofins – Jan.’20 EFD-Reinf – Empr. fat. anual acima de R$ 4,8 milhões – Fev.’20 eSocial – Empr. fat. anual acima de R$ 4,8 milhões – Fev.’20 16 Previdência Social – Contribuinte individual (4) – Fev.’20 20 Cofins/CSLL/PIS fonte – Fev.’20 Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Fev.’20 Decl. de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) – Inativas DCTF – Jan.’20 IRRF – Fev.’20 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Fev.’20 Previdência Social – Fev.’20 Simples – Fev.’20 25 Cofins – Fev.’20 IPI – Fev.’20 PIS – Fev.’20 30 DeSTDA – Fev.’20 31 CSLL – Fev.’20 CSLL – Trimestral – 3ª cota Decl. Oper. Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Fev.’20 Decl. Inform. Socioeconômicas e Fiscais (Defis) – Ano-base 2019 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Fev.’20 IRPF – Carnê leão – Fev.’20 IRPF – Renda variável – Fev.’20 IRPJ – Fev.’20 IRPJ – Lucro inflacionário – Fev.’20 IRPJ – Renda variável – Fev.’20 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Fev.’20 IRPJ – Trimestral – 3ª cota Pert – Mar.’20 Pert-SN – Mar.’20 Refis – Fev.’20 Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) – Mar.’20 Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) – Mar.’20 Obs.: Até o fechamento desta seção, a data-limite para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – ainda obrigatória para empresas do Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos – não havia sido oficialmente divulgada. 06 Salários – Jan.’20 (2) 07 FGTS – Jan.’20 Simples Doméstico – Jan.’20 10 GPS – Envio ao sindicato (3) 14 DCTFWeb/Prev. – Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões – Jan.’20 EFD-Contribuições – PIS/Cofins – Dez.’19 EFD-Reinf – Empr. fat. anual acima de R$ 4,8 milhões – Jan.’20 eSocial – Empr. fat. anual acima de R$ 4,8 milhões – Jan.’20 17 Previdência Social – Contribuinte individual (4) – Jan.’20 20 Cofins/CSLL/PIS fonte – Jan.’20 Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Jan.’20 IRRF – Jan.’20 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Jan.’20 Previdência Social – Jan.’20 Simples – Jan.’20 21 Cofins – Jan.’20 DCTF – Dez.’19 IPI – Jan.’20 PIS – Jan.’20 28 Comp. rend. pessoa física e jurídica – Ano-base 2019 Contribuição sindical facultativa (5 e 6) Contribuição sindical autônomos e profissionais liberais (5) CSLL – Jan.’20 CSLL – Trimestral – 2ª cota Decl. Inform. sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) – Ano-base 2019 Decl. Oper. Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Jan.’20 Declaração de Serviços Médicos (Dmed) – Ano-base 2019 Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) – Ano-base 2019 DeSTDA – Jan.’20 eFinanceira – 2º semestre de 2019 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Jan.’20 IRPF – Carnê leão – Jan.’20 IRPF – Renda variável – Jan.’20 IRPJ – Jan.’20 IRPJ – Lucro inflacionário – Jan.’20 IRPJ – Renda variável – Jan.’20 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Jan.’20 IRPJ – Trimestral – 2ª cota Pert – Fev.’20 Pert-SN – Fev.’20 Refis – Jan.’20 Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) – Fev.’20 Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) – Fev.’20 (1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais. (2) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. (3) A Lei nº 11.933/09 ampliou, do dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nº 3.048/99, que determina o envio de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 (art. 225, V), não foi alterado. (4) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas. (5) A Lei nº 13.467/17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. (6) Empregados optantes admitidos em dezembro que não contribuíram no exercício de 2019. 17 Contas em Revista - Fevereiro e Março de 2020

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