Revista - GRUPO JASF Agosto e Setembro 2019 | Page 15
Gestão
da OSC, alertam as advogadas. “Os
diretores estatuários deverão atuar
efetivamente na gestão executiva”,
enfatiza Ruffa. A respeito da remu
neração dos dirigentes, Bludeni
orienta que “deverá ser inferior, em
seu valor bruto, a 70% do limite
estabelecido para a remuneração de
servidores do Poder Executivo fede
ral” e que “nenhum dirigente remu
nerado poderá ser cônjuge ou paren
te, até terceiro grau, de instituidores,
diretores, conselheiros, benfeitores
ou equivalentes da instituição”.
Recursos para gestão também
vêm dos doadores
A economista e diretora-presi
dente do Idis, Paula Fabiani, revela
que o desafio das OSCs é direcio
nar recursos para a gestão. Isso
porque investidores fazem doações
esperando que esses valores sejam
aplicados na atividade central das
organizações. “Uma boa gestão,
seja de projetos, seja financeira,
tem custos e depende de pessoas
qualificadas”, pondera. “O proble
ma é que o doador não quer inves
tir muitos recursos nessa área”,
acrescenta. A gestão profissionali
zada garante, justamente, a susten
tabilidade da entidade. E mais do
que isso: aumenta a eficiência no
uso de todos os valores captados.
Por outro lado, a administração
deficiente é o núcleo dos fatores que
destroem a confiança nessas organi
zações, por parte de quem contribui.
A pesquisa Doação Brasil, realizada
pelo Idis, aponta que, para investido
res, a credibilidade está associada
à transparência, à prestação de contas
e à demonstração da aplicação dos
recursos. Em contrapartida, desorga
nização e falta de controle de gestão
atrelam-se à imagem negativa.
Fatores que impactam a reputação das organizações
Segundo levantamento do Idis, comprometem a credibilidade das OSCs:
• Associação com políticos e/ou governo;
• Escândalos ou histórico negativo;
• Atitudes e ações inadequadas de funcionários;
• Falta de transparência;
• Não mostrar os resultados ou mostrar resultados inadequados;
• Insistência na contribuição e mecanização ou massificação do contato;
• Desorganização e falta de controle de gestão;
• Uso indevido do nome da organização por terceiros, visando fraude ou benefício próprio.
Voluntariado
As advogadas Bludeni e Ruffa indicam os principais cuidados relativos à formalização do
trabalho voluntário:
• Celebrar Termo de Adesão ao Serviço Voluntário;
• Ressarcir despesas comprovadamente realizadas no desempenho das atividades
voluntárias, desde que autorizadas previamente pela OSC;
• Exigir que o voluntário preserve informações sigilosas da instituição;
• Contabilizar o trabalho voluntário nos termos da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002.
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