5 com exatidão e no tempo certo . “ O papel da empresa é prover as informações com qualidade e com a antecedência necessária para que o contador possa não só preencher as obrigações aces sórias tempestivamente , mas também efetuar análises com intuito de assegurar que estejam consistentes com as atividades desempenhadas pela empresa ”.
Responsabilidades delimitadas
Além de fornecer informações precisas , as empresas precisam desenvolver condições para isso , investindo em infraestrutura , tecnologia e fluxos de trabalho eficientes , salienta a consultora e redatora tributária do Centro de Orientação Fiscal ( Cenofisco ), Terezinha Massambani . “ O objetivo da obrigação acessória é fazer com que o próprio contribuinte declare os fatos geradores de tributos que ocorrem nas empresas ”, explica .
Por isso , é tão importante que o cumprimento das obrigações acessórias seja rigo roso . “ Recomenda-se fazer periodicamente uma checagem dos valores envia dos aos fis cos , principalmente em relação à Declara ção de Débitos e Créditos Federais ( DCTF ), pois ela alimenta os sistemas de con ta cor rente da Receita Fe deral e qualquer incon sis tência poderá impedir a emissão da Certidão Negativa de Débi tos ( CND ), com risco de acarretar a perda de negócios ”.
A orientação de Massam ba ni justifica-se pelo fato de a Re ceita Federal do Brasil rea lizar uma operação chamada Malha Fiscal da Pessoa Jurídica , que consiste na análise e no cruzamento de dados in for ma dos por empresas ou terceiros . Assim , são identifi cadas inconsistências que , caso não sejam regularizadas , podem gerar “ lança men to de ofício , mediante a exigência das diferenças apuradas , com acréscimo de multas ”.
Segundo o Banco Mundial , o pagamento de impostos consome , em média , 1,5 mil horas por ano das empresas brasileiras
Como , em caso de irregularidades culpo sas ou dolosas , os contadores respondem solidariamente , a relação que se estabelece entre esses profissionais e as empresas deve ser baseada em mútua confiança . Por isso , é importante que as atribuições de cada uma das partes também estejam delimitadas . Esse é o objetivo da Carta de Responsabilidade da Admi nis tração , instituída em 2012 pelo Conselho Federal de Contabilidade ( CFC ), que define quais são as responsabilidades dos con ta dores e dos adminis tra dores . “ A Carta de Res pon sa bilidade é utilizada para que o profissional contábil se resguarde , no caso de haver manipulações de documentos por parte dos responsáveis pelas entidades ”, esclarece Massambani .
publicada originalmente na edição de dez .’ 20-jan .’ 21