Revista Fundação Pró-Tocantins - Anuário 2019 Revista Fundação Pró-Tocantins - 2019_compressed ( | Page 25

SEGURO DE VIDA
PAGAMENTO DE PECÚLIO MILITAR POST MORTEM
178%
A mais de liberações em 2019
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Pagamentos efetuados
Entre muitas funções, a Fundação Pró-Tocantins é
responsável pelo pagamento do Pecúlio Post Mortem. O
Pecúlio Militar, instituído pela Lei nº. 2.578/2012, tem como
objetivo amparar a família do contribuinte falecido,
independente da causa da morte.
Durante o ano de 2019 a Instituição liberou 27
pagamentos aos seus respectivos titulares.
Tal benefício consiste na contribuição de todos os
integrantes das duas Corporações Militares (PMTO e
CBMTO), ativos e inativos, cujo montante é arrecadado,
repassado à família do militar falecido ou à pessoa ou
entidade indicada por este e na sua falta, na forma da
legislação civil. A celeridade dos pagamentos é uma das
marcas da atual gestão da Fundação Pró-Tocantins. Os
Pecúlios Post Mortem passam por um criterioso processo
administrativo. Com observância de todos os preceitos
legais é que ocorre a liberação do montante pecuniário aos
dependentes do de cujus.
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