são aqui sintetizados em grandes linhas, assim: no início do século XX e ainda durante a chamada 1 ª onda do movimento feminista, a bióloga brasileira Bertha Lutz liderou movimento intelectual que postulava o direito de voto às mulheres, razão pela qual veio a ser chamada de“ sufraguete”, em alusão às lutas pela extensão do sufrágio às mulheres no Reino Unido. Assim é que, em 1932, tal direito é incorporado ao então novel Código Eleitoral brasileiro. A 2 ª onda do movimento feminista, que toma força a partir dos anos 60, tem como pauta as relações de poder entre homens e mulheres, dominação de gênero e discursos libertários, pugnando pela liberdade das mulheres para tomarem decisões sobre sua vida e seu corpo. São representativos desse período O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir, publicado em 1949, e A Mística Feminina, de Betty Friedman, de 1963. Entre os anos 80 / 90, tem início a 3 ª onda, e os debates dentro do movimento feminista agregam outras questões, relacionadas a discriminações fundadas não apenas em questões de gênero, mas também de etnia, classe social, origem, localidade e opção profissional de mulheres, por exemplo. Trata-se, portanto, de momento em que surgem discursos contrários à teorização unificadora das mulheres, a um conceito objetivo e homogêneo de gênero. Finalmente, a 4 ª onda do movimento feminista adentra questões inerentes à subjetividade, à construção da identidade de mulher a partir da intimidade, defendendo a ideia de“ positive body”. Com Vera Soares, afirma Ana Claudia que um dos principais desafios atuais é“ estabelecer nossas diferenças, nossos distintos feminismos, não mais sendo necessário nos identificarmos como todas iguais; não é mais necessário apelar para nossa condição de gênero para nos apoiarmos mutuamente.” Nesse cenário, surgem violações a direitos em ambientes de trabalho fundadas em questões de gênero, merecendo exame atento do profissional do Direito. Situações constrangedoras, discriminatórias e vexatórias no ambiente de trabalho, por motivo de gênero, informaram o problema inicial de pesquisa da então mestranda. Em certo caso, relata Ana Claudia, a mulher transgênero, admitida por concurso público para atuar em autarquia federal, foi advertida administrativamente para que utilizasse apenas seu nome de registro, masculino. Em outro caso, a funcionária transgênero de uma empresa era objeto de piadas discriminatórias por parte de seu chefe e por membros de sua equipe, causando-lhe constrangimento moral subjetivo e objetivo. Em ainda outra situação, à mulher transgênero deixaram de ser atribuídas tarefas que eram inerentes ao seu cargo na empresa, de modo que, veladamente, fosse“ esquecida” em seu meio de trabalho. As atitudes dos colegas e chefes para com a funcionária fizeram-lhe internalizar uma condição de inutilidade e inferioridade, levando-a a um quadro depressivo e ao afastamento do trabalho, para tratamento de distúrbios de ansiedade. Evidentemente, a sexualidade, bem assim como o gênero com que uma pessoa se identifica, são questões distintas mas que encontram razão de ser no íntimo de cada indivíduo, e que, da mesma forma que não devem ter relação com a atitude do profissional, nessa condição, no ambiente de trabalho, também não devem dizer respeito a mais ninguém além dele mesmo. Entender e agir em sentido contrário fere o dever jurídico de respeito à liberdade individual e à intimidade, à dignidade humana, além do necessário respeito mútuo. Nesse cenário, a então mestranda apresentou diferentes instrumentos jurídicos que permitem o atendimento de demandas dessa natureza, a exemplo de legislação trabalhista interna, convenções da OIT, atuação cooperativa do Ministério Público junto à ONU, decisões judiciais e iniciativas da sociedade civil em parceria com a Procuradoria do Trabalho. Citem-se, como exemplo, as seguintes ações: projeto“ Cozinha e Voz”, em que o MPT atuou, em conjunto com a OIT, na capacitação de pessoas transgênero em situação de vulnerabilidade para exercerem funções como auxiliares de cozinha, inserindo-as no mercado de trabalho; o projeto“ Livres e Iguais”, cartilha formulada pelo MPT em parceria com a ONU, com o objetivo de ser um guia de serviços e direitos para a população transgênero; o projeto“ Costurando Poemas”, atuação conjunta do MPT no Estado de Goiás, OIT, Senai e empresas de moda locais, que consistiu na capacitação profissional de pessoas transgênero em costura industrial e design de moda, resultando na participação de ex-alunas do curso em desfile de moda local. Em síntese, a pesquisa ora relatada trouxe à lume um exemplo singular de luta por reconhecimento. A mulher transgênero no mercado de trabalho, e o papel do Ministério Público do Trabalho com o objetivo de lhes assegurar proteção jurídica, é expressão de um esforço coletivo por inclusão e reconhecimento, categorias elementares na definição de um conceito de Direito. Mas é um esforço, sobretudo, pela efetividade do comando constitucional de igualdade, em especial quando eventual discrímen não guarda nenhuma relação com a finalidade do trabalho. Trata-se da máxima proposta por Dworkin de agir em alteridade com igual respeito e consideração; em outras palavras, dispensar ao outro tratamento igualitário em relação a si e aos demais, sem juízos de valor sobre a subjetividade humana.
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